Ponta Porã, Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
05/04/2017 05h50

FUNRURAL – Novo imposto ao produtor rural por Ramão Nei Magalhães

O primeiro General Presidente Castelo Branco iniciou a MARCHA PARA O OESTE... alcançando o Sudoeste do MT ainda Uno, Fronteira com o Paraguay

Divulgação (TP)
 
 

Salve/Salve o 31 de Março de 1964 – Vivas aos Governos Militares que a Convite do Congresso Nacional assumiram o comando do Brasil naquela época em que maus brasileiros, corruptos e subversivos neo comunistas "COMO OS DE HOJE" foram arreados do Poder legalmente por determinação dos Senadores, Deputados Federais e pelos Tribunais Superiores de Justiça. Sendo assim não houve nenhuma Revolução, nem golpe, apenas cumpriu-se o que determina a Constituição.

Na ocasião já com 29 Anos, com estudos terminados, casado e com três filhos, trabalhando como Produtor Rural eu tinha consciência e maturidade sobre assuntos Políticos sociais e econômicos do meu País. Portanto "eu não ouvi contar ! eu vivi aqueles tempos!" e estou apto há comentar os Anos que se seguiram com os Governos nacionalistas e progressistas de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

E também falar de cátedra sobre o desastre TOTAL que se iniciou após a ANISTIA GERAL E IRRESTRITA a favor dos bandidos, assaltantes e guerrilheiros que escudados em falsa ideologia política cometiam roubos com seqüestros e mortes. Leia-se Dilma... Zé Genuíno e seus comparsas.

São Paulo era o motor da Economia, e de lá o primeiro General Presidente Castelo Branco iniciou a MARCHA PARA O OESTE... alcançando o Sudoeste do MT ainda Uno, Fronteira com o Paraguay. A Rodovia hoje honrosamente denominada Castelo Branco, com diversas Pistas partem de São Paulo e alcançando o Rio Paraná ultrapassa para o lado do agora MS.

Costa e Silva e Médici deram continuidade aos asfaltos que chegaram ao chamado ENTRONCAMENTO, hoje Município de Nova Alvorada do Sul-MS. Um Ramal seguiu para Campo Grande, Cuiabá, com projeção e abertura até Santarém, descobrindo um Novo Brasil.

Outro Ramal asfaltado foi construído até Rio Brilhante, Dourados e Ponta Porã. Complementando essa grandiosa obra o General Presidente Ernesto Geisel criou e instalou o PRODEGRAN-Programa de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados, destacando-se a construção das Redes de Energia Elétrica desde Urubupungá até este Sul Maravilha.

Condicionou-se assim a Criação do Estado de Mato Grosso do Sul. E aqui estamos nós. Portanto mais um VIVA para o 31 de Março de 1964 !!!

E para fazer jus ao titulo desta Crônica devo afirmar que o FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi mais um Ato de competência desses Governos revolucionários sim, pois promoveram verdadeira Revolução na infra-estrutura que moveu o Brasil para a Ordem e o Progresso.

O FUNRURAL foi criado para suprir a lacuna da falta de Previdência Social à importante categoria dos Trabalhadores Rurais que até então não tinham assegurada essa garantia.

Com os trabalhadores, pequenos empreiteiros terceirizados e agregados, os empregadores rurais sentiam-se automaticamente responsáveis por esses seus colaboradores, assumindo os transportes, assistência medica, hospitalar e odontológica até para seus familiares que residiam no Campo. Os casos de invalidez e velhice era uma vergonha nacional. Com apoio logístico e operacional da CNA- Confederação Nacional da Agricultura e das Federações Estaduais o Presidente Médici criou o FUNRURAL como uma Autarquia.

A composição desse Fundo foi realizada com a cobrança de MEIO POR CENTO sobre o Valor Anual da Comercialização dos Produtos Primários – Arroz em casca – Toras brutas de madeira – Gado Gordo destinado ao Abate etc. O recolhimento era efetuado pelo Produtor Rural no dia 31 de março de cada ano.

Logo no primeiro ano de vigência do FUNRURAL constatou-se que a alíquota de MEIO POR CENTO havia arrecadado muito acima do esperado. Com Escritórios de Representação do FUNRURAL instalados em todos os Municípios possuidores de Sindicatos Rurais, em Ponta Porã saímos na frente promovendo Aposentadoria a milhares de idosos ex trabalhadores dos Ervais e de Fazendas de Pecuária, cidadãos que haviam contribuído para a colonização e desenvolvimento regional. Assim, alem dos Convênios médicos, Hospitalares e Odontológicos que cada Sindicato Rural Patronal realizava com Entidades filantrópicas dotamos o Município com Ambulâncias e Ônibus Médico-Odontológico que visitava semanalmente os Distritos. No final da década de 1970 construímos os Primeiros Hospitais próprios do FUNRURAL na Barra do Bugres, em Aquidauana e Ponta Porã com administração direta dos Sindicatos Rurais, que nessa ocasião já estavam aparelhados para a função.

Com o Fim dos bons e profícuos Governos Militares e com o inicio da Nova Republica de Tancredo, Ulisses, Sarney e Cia. Os sonhos viraram pesadelo.

O Sistema de Saúde e Previdência Social sofreu profundas alterações.

A Alíquota do FUNRURAL foi gradativamente aumentada e já havia alcançado o índice de 2.1 por cento sobre o valor da nota de comercialização.

O sistema transformou-se em INPS que tratava dos benefícios, - IAPAS da arrecadação e pagamentos e o INAMPS dos tratamentos médicos, posteriormente acabaram com essa estrutura e criaram o atual e famigerado SUS que todos conhecem.

Haviam extinguido e acabado com o FUNRURAL como AUTARQUIA de PREVIDENCIA RURAL... só que esqueceram de parar de COBRAR a contribuição.

Começou então a Batalha Judicial que hoje tristemente exibiu mais um capítulo. Fica a pergunta... Se o FUNRURAL foi extinto, e se o SUS é o sistema único de saúde e previdência, e se o produtor rural já paga o INPS de seus funcionários ... como é que fica... é BI-TRIBUTAÇÃO ou Não ?

*Produtor Rural em Amambai e Dourados na ativa-82 Anos

Fundador dos Sindicatos Rurais de Ponta Porã e Amambai e da FAMASUL.

Foi Delegado Federal do Ministério da Agricultura no MS.

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