Ponta Porã, Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
26/10/2017 17h40

Governo discute enquadrar Caixa como SA, mas sem privatizar, diz secretária do Tesouro.

Ana Paula Vescovi afirmou que não está em discussão a abertura de capital do banco público. Segundo ela, enquadramento como SA 'será por uma lógica de governança.'

G1
 
 
Agência da Caixa Econômica Federal em Manaus (Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM). Agência da Caixa Econômica Federal em Manaus (Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM).

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (26) que há discussões dentro do governo para passar a enquadrar a Caixa Econômica Federal como sociedade anônima, o que permitiria, em tese, uma abertura de capital da instituição financeira.

De acordo com Vescovi, porém, a possibilidade de abrir o capital do banco público não está sendo discutida. A Caixa é classificada como uma empresa pública, controlada pelo governo federal.

"Essa discussão [abertura de capital] não ocorreu, de forma alguma", declarou Vescovi. Em seguida, ela também afirmou que a Caixa foi criada como uma empresa pública 100% estatal e que uma eventual mudança dessa natureza teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

"A lei da criação da Caixa diz que a empresa é pública e 100% estatal. O enquadramento [como SA], se for incorporado ao estuto, o será por uma lógica de governança, uma adequação às melhores práticas de governança do mercado", declarou ela.

As empresas que são SA (sociedade anônima) são aquelas que tem seu capital dividido em ações. Os donos dessas ações são os sócios da empresa. Essas companhias podem ser de capital fechado ou aberto com ações distribuídas em bolsa de valores.

Para lançar ações em bolsa, a empresa precisa necessariamente ser uma SA. As outras estatais que têm ações em bolsa, como Petrobras ou Banco do Brasil, são sociedades anônimas abertas, de economia mista, com capital público e privado.

Regras mais rígidas

Como sociedade anônima, a Caixa teria que se enquadrar a chamada "Lei das SAs". Essa lei cria uma série de regras para as empresas e também para seus administradores.

Uma delas é que acionistas e administradores precisam agir em benefício da empresa. Como SA a Caixa não poderia tomar uma decisão que prejudicasse seus negócios por motivos políticos, por exemplo.

O responsável pela empresa passa a ser o seu administrador e não o acionista. A União, portanto, não poderia ser responsabilizada por atitudes da Caixa.

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