Ponta Porã, Domingo, 21 de janeiro de 2018
04/12/2017 08h20

Assembleia marca votação do relatório da Lei Orçamentária Anual

Também autoriza o Governo do Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.

Douradosnews
 
 
Prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Fernando da Mata Prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Fernando da Mata

As reuniões das comissões movimentam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na semana de 3 a 9 de dezembro, além das sessões ordinárias no Plenário Júlio Maia, a partir das 9 horas. Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) está a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

O Projeto de Lei 233/2017, do Poder do Executivo, estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 14.497.314 bilhões.

Também autoriza o Governo do Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Esta permissão não abrange o atendimento com pessoal e encargos sociais, os destinados à cobertura de defesas com precatórios judiciais e para o atendimento das despesas correntes da contratação de operações de créditos. A matéria está sendo relatada pelo presidente da CCJR, deputado Beto Pereira (PSDB).

Ainda está prevista na Agenda do Legislativo a realização da Santa Missa, proposta pelo deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB). Na segunda-feira (4/12), às 8h30, no Plenarinho Nelito Câmara, o padre Odair de Souza Costa, da Paróquia Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio, fará a celebração eucarística em ação de graça pelo ano que se finda.

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