Ponta Porã, Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
14/12/2017 07h50

Candidato a presidente do CREA-MS vai disputar eleição nesta sexta sob risco de impugnação

O pedido de cassação de sua candidatura foi protocolado na Comissão Eleitoral Regional do CREA-MS no dia 29 de novembro.

Divulgação (TP)
 

O candidato a presidente do CREA-MS, Marco Antonio Paulino Maia – Processo de Candidatura C-3244/2017, vai disputar a eleição nesta sexta-feira (15) sob risco de impugnação.

O pedido de cassação de sua candidatura foi protocolado na Comissão Eleitoral Regional do CREA-MS no dia 29 de novembro deste ano, porém, a comissão, em desconformidade com a Resolução nº 1021/2007, que estabelece e aprova os regulamentos eleitorais para as eleições de presidente do Sistema Confea/Crea, arquivou pedido desconsiderando as provas apresentadas.

Conforme pedido de cassação, o funcionário Edir Soares da Cunha, Profissional do Sistema Confea/Crea – Analista Técnico, vem, amiúde, sendo utilizado pelo candidato Engenheiro Civil Marco Antonio Paulino Maia em suas reuniões de campanha.

Consta que no dia 01/11/2017, o funcionário do Crea-MS, Edir Soares da Cunha participou de uma reunião de campanha do candidato Marco Antonio Paulino Maia, realizada entre período de 15h e 17h, horário de expediente do Crea-MS.

No mesmo dia, Edir foi visto por diversas testemunhas no Aeroporto Internacional de Campo Grande, na companhia do candidato Marco Maia, aguardando integrantes desta mesma reunião, onde se iniciava a preparação do evento.

Outro acontecimento que corrobora para o pedido de cassação da candidatura de Marco Antonio Paulino Maia é o fato do mesmo candidato estar se utilizando de uma ampla lista de contatos dos profissionais do Conselho, ora via e-mail eletrônico, ora via telefone.

Esta lista, conforme apurado, contém contatos de profissionais de diversas categorias e até mesmo com inscrição recente no conselho, indicando que tenha advindo de um banco de dados que engloba todas as categorias e seja constantemente atualizado com os profissionais do sistema, assim como é do Crea, o qual só pode ser acessado por seus funcionários. Cabe ainda destacar que, essa lista, por decisão da Comissão Eleitoral, foi negada aos candidatos o seu acesso.

Prova de que esta lista foi divulgada de forma a privilegiar alguns candidatos em detrimentos de outros é que o candidato Abrahão Malulei Neto tornou público, em entrevista concedida ao jornal eletrônico Midiamax, publicada no dia 01/12/2017, que possui dados dos eleitores de 2014, deixando claro a quebra de isonomia entre os candidatos.

Sendo assim, por entender que a decisão da Comissão Eleitoral do CREA-MS desconsiderou tais fatos ao arquivar pedido de cassação da candidatura de Marco Antonio Paulino Maia e por entender que a Comissão Eleitoral descartou a norma explícita no Inciso VII do Artigo 18 da Resolução Nº 1021/2007, que determina que:

"Art 18: Inciso VII: Cassar o registro de candidatura em caso de falta de condições de elegibilidade e/ou de inegebilidade superveniente";

Assim como o Artigo 62, que determina que: "é vedado aos candidatos: Inciso II – o abuso do poder econômico, POLITICO e dos meios de comunicação, que pode se configurar por: f) a utilização de funcionários do Sistema Confea/Crea e Mútua em atividades de campanha eleitoral", os integrantes do Movimento Inovar Crea-MS impetraram com recurso, que está em análise na Comissão Eleitoral do Confea.

Portanto, mesmo concorrendo a eleição nesta sexta-feira, e caso seja eleito, o candidato está sob risco de impugnação devido às infrações cometidas por ele desrespeitando a Resolução Nº 1021/2007.

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