Ponta Porã, Domingo, 20 de maio de 2018
05/02/2018 06h

Defesa de Lula vai ao STF para evitar prisão após condenação em segunda instância

Defesa de Lula apresentou pedido de habeas corpus preventivo no STF para tentar derrubar decisão do STJ.

Congresso em Foco
 
 
Foto: Lula Marques / AGPT Foto: Lula Marques / AGPT

Os advogados do ex-presidente Lula (PT) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que ele seja preso após a tramitação da ação que o condenou a 12 anos e 1 mês em regime fechado. A defesa apresentou à Suprema Corte um habeas corpus para evitar que Lula seja preso preventivamente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terminar de analisar o último recurso do ex-presidente. O ministro Edson Fachin será relator do pedido.

A defesa do petista visa derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou, no último dia 30, pedido semelhante. Ao negar o pedido, o magistrado destacou que, em recentes decisões, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em segundo grau, "mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", como alegava a defesa de Lula. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

O STF, entretanto, tem uma súmula contra recursos como o da defesa do ex-presidente. De acordo com o blog do jornalista Josias de Souza, a súmula 691 do Supremo, estabelecida em 2003, prevê que "não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar". Isso significa que a Corte não pode analisar recursos que ainda não foram apreciados por outro tribunal superior.

"Apequenar" o Supremo

Durante a semana, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que uma revisão do entendimento sobre a possibilidade de execução da pena após segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" o Supremo. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite dessa segunda-feira (29) a ministra, ao ser questionada sobre o caso do petista.

Ela negou que tenha tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", afirmou. "Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente", acrescentou.

Para o ex-líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP), a presidente do STF faz "jogada política" que pode prejudicar o ex-presidente Lula. Zarattini contesta a ministra e ressalta que a questão estava para ser discutida antes do julgamento de Lula. "Quando ela fala que o tribunal não vai se ‘apequenar’, ela quer dizer que o STF não vai analisar essa questão só por causa do Lula. Portanto, quando ela se recusa a colocar na pauta, ela está fazendo uma jogada política que poderia eventualmente prejudicar o Lula, dependendo do resultado", afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

A interpretação do deputado petista é que a ministra assume posição política ao não discutir uma questão ainda não resolvida pelo Supremo. "Tanto não está resolvida que vários ministros do STF dão parecer contrário à prisão em segunda instância e liberam muita gente", diz o ex-líder do PT na Câmara.

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração protocolados pela defesa, recurso que visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta.

Para a defesa, entretanto, a execução provisória da pena em decorrência do acórdão condenatório do TRF4 seria inconstitucional e uma afronta aos direitos fundamentais do ex-presidente, principalmente em relação à dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e ampla defesa.

O advogado alegou ainda que, no caso do ex-presidente, essa possibilidade deveria ser afastada, garantido o direto de Lula recorrer em liberdade em razão de ele ter respondido à ação penal em liberdade, colaborado com a Justiça sempre que demandado; ser primário e de bons antecedentes; ter sido condenado pela prática de crimes não violentos; ser idoso; ter sido Presidente da República; ser pré-candidato à Presidência da República.

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