Ponta Porã, Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
13/12/2017 06h40

Governadores do Codesul enviam reivindicações a Temer

Na reunião foram discutidos também ações voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Portal do MS
 
 
Foto: Luiz Chaves – Palácio Piratini Foto: Luiz Chaves – Palácio Piratini

Os governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) expressaram nesta terça-feira (12.12) a preocupação dos estados com relação ao Projeto de Lei Substituto 6.407/2013, que pretende revogar a Lei do Gás. Durante a última reunião do ano do Conselho, realizada nesta terça-feira (12.12) em Porto Alegre (RS), os governadores Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, assinaram documento que será encaminhado ao presidente Michel Temer, pedindo para que ele intervenha a favor dos estados.

"Fechamos o ano com essa reunião do Codesul com pautas positivas, temas de relevância, decisões administrativas que tem como objetivo trazer a melhoria das condições de vida da população dos nossos estados", afirmou Reinaldo Azambuja. "Essa ação reforça o trabalho que temos desenvolvido de, junto com os outros governadores, unirmos forças para que possamos, nas instâncias superiores, conseguir que atendam as nossas reivindicações que se traduzem em melhorias para as cidades dos nossos estados e para a nossa população", acrescentou.

Na reunião foram discutidos também ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. As gestoras estaduais de políticas para mulheres e as coordenadoras da Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul apresentaram proposta de criação de Grupo de Trabalho para mapeamento e diagnóstico das violências que acometem as mulheres que vivem em áreas de fronteira.

 
Foto: Luiz Chaves – Palácio Piratini Foto: Luiz Chaves – Palácio Piratini

Os governadores debateram ainda sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sul (Fundo Sul) e a resolução que trata da equivalência dos serviços estaduais de inspeção sanitária de produtos de origem animal em outros estados da federação. Sobre a questão do gás, no documento a ser enviado ao presidente Temer, os governadores reiteram a "preocupação com relação às medidas que infringem o Projeto de Lei Substituto 6.407/2013 que pretende revogar a Lei do Gás". Segundo eles, as mudanças previstas ferem a Constituição Federal e invadem a competência "exclusiva" dos estados na regulação dos serviços de gás nas unidades da Federação.

Há uma semana, Reinaldo Azambuja e os colegas Pedro Taques, de Mato Grosso; Confúcio Moura, de Rondônia; e Tião Viana, do Acre; conversaram com o presidente Evo Morales sobre a importação direta do gás natural da Bolívia. No encontro, ficou acertado que a partir do próximo ano, Mato Grosso do Sul deve realizar a aquisição direta do produto boliviano para atender a termelétrica que está em fase de implantação em Ladário. Esse acordo será oficializado em Puerto Ustarez (Beni), no dia 30 de janeiro de 2018.

Fundo Sul

A Criação do Fundo Constitucional do Sul (Fundo Sul) foi uma das propostas aprovadas na última reunião do ano do Codesul. A proposta de um amplo estudo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE), é instituir o Fundo Sul por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Michel Temer. Assim, os estados da região Sul poderiam acessar recursos do próprio Tesouro Nacional ou recursos que não são utilizados pelos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Na reunião, ficou acertado que o Codesul e o BRDE solicitarão reunião com o presidente Temer para debater o assunto.

Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes das Comissões de Políticas para as Mulheres e Segurança Pública do Codesul para elaboração do diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira dos quatro estados. A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, disse que a discussão de políticas públicas para as mulheres é de extrema importância e se colocou à disposição para cooperar e trabalhar conjuntamente com os outros estados.

Outro tema abordado durante o encontro se refere ao reconhecimento da equivalência dos serviços estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em todos os estados brasileiros.

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