Ponta Porã, Sábado, 20 de janeiro de 2018
13/12/2017 13h20

João Grandão apresenta voto em separado para a segunda revisão do PPA

De acordo com João Grandão, o projeto de lei não exibe devidamente as informações orçamentárias necessárias para ser aprovado, como os cortes e ganhos no orçamento. Além disso, o executivo não prestou contas do que fez com o dinheiro arrecadado em 2017.

Divulgação: Dora Nunes
 
 

O deputado João Grandão (PT), Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou durante sessão da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (12), voto em separado para a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016 - 2019, que servirá de referência na elaboração dos orçamentos anuais dos próximos anos.

De acordo com João Grandão, o projeto de lei não exibe devidamente as informações orçamentárias necessárias para ser aprovado, como os cortes e ganhos no orçamento. Além disso, o executivo não prestou contas do que fez com o dinheiro arrecadado em 2017.

O parlamentar, assim como os deputados Amarildo Cruz e Cabo Almi, integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores, condicionou seu voto a apresentação das informações orçamentários do executivo e solicitou que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2017, até que sejam apresentadas as informações necessárias, em conformidade com a lei.

Conforme o art. 165, Parágrafo Primeiro, da CF, "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

"Se a segunda revisão ao PPA 2016-2017 visa buscar o equilíbrio financeiro, então, deveria no mínimo constar do projeto planilha orçamentária, detalhando o que seria necessário para alcançar tal equilíbrio e não apenas lançar os princípios norteadores e as diretrizes estratégicas, como consta da proposição", diz trecho do voto do deputado contrário ao projeto.

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