Ponta Porã, Terça-feira, 24 de abril de 2018
12/12/2017 06h

Rocha Loures vira réu por carregar mala de dinheiro atribuída a Temer

Rocha Loures foi flagrado pela PF correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo.

Congresso em Foco
 
 
Foto: EBC Foto: EBC

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR), em 26 de junho, contra o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Substituto de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, Rocha Loures, que já foi um dos principais auxiliares do presidente Michel Temer, passa à condição de réu. Ele e Temer são alvo da mesma investigação, a partir de delações de executivos da JBS, mas o presidente foi protegido por deputados da base aliada, em votação de plenário em 2 de agosto, e só voltará a ser investigado quando deixar o Palácio do Planalto.

Em imagens que correram o Brasil e o mundo, em junho Loures foi flagrado em uma ação coordenada da Polícia Federal (PF) com o Ministério Público Federal (MPF) ao receber uma mala com R$ 500 mil, em espécie, na Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato. Tal investigação teve como base relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS) que descreveu um roteiro de pagamentos da empresa, a título de propina, para os peemedebistas. Com o flagrante, Rocha Loures foi preso em 18 de maio, a pedido do então ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e depois passou ao regime de prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

No parecer em que recomenda a manutenção da prisão de Rocha Loures, Janot diz literalmente que Temer cometeu crime de corrupção. Nesse sentido, observa o ex-procurador, era cristalina a "atuação conjunta" de Temer e Loures nos ilícitos apontados. Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com a mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público, responsável pela ação coordenada dos flagrantes, trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas por um período de de cerca de 25 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures. O dinheiro foi devolvido à PF pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado.

"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção", diz trecho do parecer de Janot.

 
Rocha Loures ficou conhecido como “deputado da mala” depois de flagrado fugindo com dinheiro atribuído a Temer.
Foto: reprodução Rocha Loures ficou conhecido como “deputado da mala” depois de flagrado fugindo com dinheiro atribuído a Temer.
Foto: reprodução

Janot se valeu de documentos, imagens e gravações de conversas para demonstrar, com detalhes, a proximidade entre Loures e Temer e a cumplicidade de ambos nas atividades criminosas apontadas. O parecer menciona que Loures foi chefe de gabinete do peemedebista na vice-Presidência da República; em 2011. O procurador-geral cita ainda a gravação de vídeo em que Temer aparece, em 2014, pedindo votos para Loures em sua campanha por uma cadeira na Câmara. Lembra também que o ex-deputado foi designado chefe da assessoria parlamentar de Temer e, depois, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2015. "Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados", conclui Janot.

O caso relativo a Rocha Loures e Temer começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi desmembrado devido ao fato de que o presidente, que tem foro privilegiado, só pode ser investigado na corte. Assim, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu à primeira instância os autos do processo referentes ao deputado suplente.

"Quadrilhão"

Em relatório divulgado em setembro, a PF concluiu o inquérito que investigou a formação de uma organização criminosa composta pelo núcleo do PMDB da Câmara, do qual Rocha Loures fazia parte. Entre outras conclusões, a investigação apontou que Temer tinha poder de decisão no grupo ao lado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), preso e condenado na Lava Jato a mais de 15 anos de prisão. Com os préstimos do deputado suplente, diz a PF, Temer também teria recebido R$ 31, milhões em vantagens ilícitas.

Além de Temer e Cunha, diz a PF, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Casa Civil e Secretaria-Geral, respectivamente), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves (Secretaria de Governo e Turismo), também presos em desdobramentos da Lava Jato, formavam uma organização criminosa concebida para desviar recursos de órgãos públicos diversos, como Caixa Econômica e Furnas Centrais Elétricas – estrutura organizacional" que obteve vantagens ilícitas e cometeu crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas.

Para a PF, Temer e Cunha tinham o poder de decisão no grupo para indicações para cargos na administração pública e na articulação de esquemas ilícitos com empresários. A investigação também concluiu que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel agiam sob orientação de Temer para conseguir o pagamento de propinas. Dos R$ 31,5 milhões, a PF apontou que os valores chegaram a Temer por Rodrigo Rocha Loures (R$ 500 mil), pela Odebrecht (R$ 10 milhões), por um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho (R$ 1 milhão), e pela Petrobras (R$ 20 milhões). Além desses valores, Temer também teria pedido mais de R$ 5 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Como é praxe, os investigados têm negado as acusações.

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