O evento paralelo “AGU na COP30: Desafios na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” foi marcado nesta quinta-feira (13/11) por discussões sobre dois temas centrais: igualdade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os debates foram organizados pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Belém (Pará), durante a realização da COP30, a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU)
Na mesa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram debatidas as possibilidades de atuação da advocacia pública como instituição central e estratégica para a promoção das ODS, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pela ONU para construir um mundo mais justo e sustentável até 2030.
Os palestrantes destacaram iniciativas transversais da AGU em prol dessa agenda. O procurador da Fazenda Nacional no Pará Caio Salim, por exemplo, abordou o tema a partir da perspectiva fiscal e tributária, explicando que a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está alinhada com a responsabilidade socioambiental e a sustentabilidade. Ele lembrou, por exemplo, que os recursos advindos da arrecadação são utilizados para custear importantes políticas públicas e citou a integração das transações tributárias com a governança socioambiental.
“Hoje dos R$ 45 bilhões arrecadados em 2025, 50% são fruto da transação tributária. Transação tributária nada mais é que um negócio jurídico, um acordo de vontades entre o Fisco e particular, esse acordo de vontades pautado pela concessão mútua. Atualmente chegamos a um estado de maturidade institucional em que nós introduzimos a necessidade de observância de ESG [Ambiental, Social e Governança] para fazermos esses acordos”, explicou Salim.
A procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Carvalho da Cruz, lembrou que a viabilização da ODS envolve não apenas o governo, mas toda a sociedade. “Às vezes a gente espera muito do Poder Público, espera que a responsabilidade seja dos governos e a gente não faz nada. Então, quando a gente junta as pessoas e abre para as pessoas pensarem, dar ideias e contribuem, as coisas saem”, disse.
Também participaram do painel, a consultora Jurídica Ministério das Cidades Fernanda Rodrigues de Morais e a coordenadora geral de Cidadania no Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Akemi Morimoto Toschi Oliveira. A mediação foi realizada pela procuradora da Fazenda Nacional, Herta Rani Teles.
Eixo Igualdade
Os desafios da pauta climática e sustentáveis nos municípios, os eventos climáticos que afetam com maior severidade as periferias e a questão da mulher nas atividades da AGU. Esses temas permearam a mesa redonda “AGU na COP30: Eixo Igualdade”.
A diretora jurídica nacional da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Andrea Struchel, ressaltou as dificuldades de se trabalhar a pauta climática e de sustentabilidade nos municípios. “Pouquíssimos municípios fizeram sua agenda climática. Existe o desafio do financiamento, do endividamento”, disse. Ela acrescentou que as cidades são a base da ação climática.
A procuradora federal Monica Luciana Kouri Ferreira, da Procuradoria Federal no Pará, destacou o enorme desafio de integrar mulheres nos espaços de poder. “Não há integridade institucional sem equidade de gênero”, ressaltou.
Monica Ferreira afirmou ainda que a agenda 30 das Nações Unidas precisa ser perpassada por um olhar feminino. Ela citou as iniciativas da AGU pela igualdade de gênero, como intolerância ao assédio em seus espaços, as 17 palestras sobre o tema ocorridas no Brasil e a capacitação técnica de 26.500 servidores.
A procuradora federal Thalita Lopes Motta, da Subprocuradoria Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SubCob/PGF), ressaltou que não há como pensar no futuro sem diversidade: “temos muita dificuldade de pensar num mundo mais igual”, disse.
Na mesa de encerramento do evento paralelo “AGU na COP30: Desafios na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Teresa Villac, destacou as falas inspiradoras e os projetos apresentados durante a participação da AGU na conferência climática. “A participação da AGU na COP está sendo um sucesso e essa participação foi uma decisão acertada”, afirmou Villac.
Fonte: Advocacia-Geral da União