A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades publicou, nesta semana, o sétimo volume de cadernos temáticos da “Série Saneamento”, disponível na página do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O material de acesso público, elaborado com a contribuição de especialistas e apoio da SNSA, trata sobre as alterações feitas ao Marco Legal do Saneamento.
O caderno tem como objetivo fornecer uma compreensão do Marco Legal do Saneamento Básico, contextualizando sua origem e evolução ao longo do tempo, além de oferecer uma visão abrangente das mudanças promovidas pela legislação mais recente, destacando seus principais aspectos, implicações e desafios para os diversos atores envolvidos no setor.
O documento ainda identifica as novas demandas por regulamentação decorrentes das alterações legislativas e apresenta considerações sobre o futuro do saneamento básico no Brasil. A análise é tida como fundamental para a promoção de políticas públicas eficientes e sustentáveis para o desenvolvimento nacional.
Vale ressaltar, porém, que as contribuições apresentadas no caderno foram elaboradas em momento anterior à atualização em curso do Decreto nº 7.217/2010, que visa adequá-lo às mudanças no Marco Legal. A revisão está em andamento e eventuais atualizações serão incorporadas, quando aprovadas, em versão futura do caderno.
O lançamento do material faz parte da série de Cadernos Temáticos do Plansab, lançados desde a origem do Plano Nacional, em 2013. Cada caderno trata com mais profundidade os temas citados no corpo do Plansab, sejam eles técnicos, econômicos ou de gestão do setor. Desta forma, o objetivo é aprofundar assuntos que interagem ou tangenciam a política federal de saneamento básico, abordando assuntos que impactam o setor e complementam conhecimentos e práticas na atuação pública.
O primeiro documento publicado foi sobre o modelo para cálculo de necessidade de investimento, seguidos pelo de modelos de gestão alternativa para o saneamento rural, cisternas e políticas públicas, economia circular, gestão do saneamento em municípios brasileiros e operação carro-pipa.
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Fonte: Ministério das Cidades