27/04/2015 05h50

O início da Reforma Política, por Waldir Guerra

É pouco ainda é verdade, mas que seria uma boa mudança, isso seria, sim. Cada Distrito Eleitoral teria o seu representante na Câmara de Vereadores já indicado no ano que vem.

Divulgação(TP)
 
 
 Waldir Guerra - Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federa Waldir Guerra - Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federa

Finalmente apareceu uma boa proposta para uma tentativa de Reforma Política. Trata-se da aprovação, em caráter terminativo, pela CCJ do Senado de um projeto de lei que institui o voto distrital nas eleições a vereador em grandes cidades, aquelas com mais de 200 mil eleitores.

Proposta apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), partido da oposição. Teve a aprovação praticamente integral do PMDB e por isso, ela vai chegar à Câmara dos Deputados com grandes chances de aprovação.

Foi aprovada na CCJ do Senado pela maioria dos 27 membros da Comissão. Votaram contra apenas os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE); mais o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ). O líder do PT, senador Humberto Costa votou contra alegando que o Congresso vai violar a Constituição ao aprovar um modelo que não é proporcional, previsto na Carta Magna. (Interessante essa alegação do líder do PT porque o Partido dos Trabalhadores negou-se a aprovar a Constituição em 1988. Agora o PT não quer melhorá-la? Fica meio esquisito isso).

Esta proposta me empolga porque concordo com o senador José Serra que o voto distrital reduz o número de candidatos, diminui os custos das campanhas; mas o que mais me entusiasma mesmo é que este sistema vai aproximar os candidatos dos eleitores. Se aprovado, certamente cada eleitor vai saber sempre em quem votou. Uma excelente experiência para depois mudarmos a maneira de eleger os deputados. Os moradores de cada distrito saberão quem é o responsável por ajudá-los nos seus problemas.

É pouco ainda é verdade, mas que seria uma boa mudança, isso seria, sim. Cada Distrito Eleitoral teria o seu representante na Câmara de Vereadores já indicado no ano que vem.

Todas essas queixas contra vereadores – assim como contra a maioria dos deputados – vai acabar porque sua responsabilidade maior será com seus eleitores. Cada vereador eleito saberá que sua obrigação primeira é com seu Distrito – então, por favor, ajude um pouco você também: pressione o seu deputado federal para aprovar esse primeiro passo na mudança eleitoral.

Desculpe caro leitor, mas me deixe relembrar: fui eleito vereador em 1960 (Pato Branco-PR) e nos quatro anos do mandato também presidi a Câmara de Vereadores. Duas vezes por semana à noite tínhamos sessões. A Câmara não tinha funcionários, eles eram convocados pelo presidente junto ao Prefeito que os cedia gratuitamente. Vereador não tinha salário e não havia outros gastos com a Câmara.

Hoje eles fazem um trabalho maior, reconheço, mas compensam esses gastos todos?

E é nisso que agora me questiono: se vale a pena toda essa dinheirama que será entregue aos partidos políticos de agora em diante.

Refiro-me à proposta aprovada no Senado e apresentada pelo Senador Romero Jucá (PMDB), um pupilo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB); depois aprovada na Câmara dos Deputados. E na semana passada também sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Uma coisa incrível. Incrível, sim, porque eles aprovaram aumentar de 289 milhões para 867 milhões o repasse a ser pago todo ano aos partidos políticos.

Hoje os vereadores consomem em média 4% da arrecadação do município e todo este gasto a mais nesses últimos 50 anos não os fez assim tão mais eficientes como quando trabalhávamos de graça. E certamente não será o aumento de três vezes na verba federal para os partidos, de 289 para 867 milhões, que fará os partidos políticos mais eficientes – ou mesmo melhores.

Digo isto para mostrar a importância de apoiarmos esta proposta do Voto Distrital. Ela é o início da Reforma Política; tão necessária!

  • Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal. E-mail: wguerra@terra.com.br

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