O secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União Substituto, Flávio Roman, disse que a plataforma Contrata + Brasil, desenvolvida pelo Governo Federal, com orientação jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), mostra que é possível direcionar o poder de compra do Estado para o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades no Brasil.
A afirmação foi feita durante o painel “Compras Públicas da Sociobioeconomia: Contrata+Brasil na Amazônia Legal”, evento organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Embrapa, que aconteceu nesta terça-feira (11/11), segundo dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
O Contrata + Brasil foi criado para conectar órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas para aquisição de contratos de serviços, e agora inaugura um novo módulo para compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
“Nós sistematizamos as compras públicas de maneira a oferecer segurança jurídica para o gestor e sempre há o mantra de comprar pelo menor preço. Mas nem sempre essa compra é a melhor opção para a efetivação das oportunidades de desenvolvimento social e criação de uma sociobioeconomia”, disse Roman.
Segundo Roman, muitas vezes, o preço como meta acaba se tornando uma barreira para os pequenos empresários acessarem o poder de compra do Estado. Segundo ele, o que a plataforma do governo faz é quebrar essa barreira.
“É no momento em que inserimos mais empresários no sistema de compras que se desenvolve a economia, mais empregos são gerados e a roda da fortuna começa a girar em prol de todos, e não baseada em uma lógica que transforma a licitação em uma barreira à entrada de novos fornecedores”, analisa.
O advogado-geral da União substituto também chamou a atenção para o fato de que aqueles que desejam contratar com o poder público por meio da plataforma devem ter a perspectiva da regularidade, e a nova ferramenta de compras ajuda nesse processo.
“Essa é outra vantagem. O Contrata + Brasil oferece condições para que os microempreendedores individuais busquem conformidade, porque é essa a perspectiva para quem vai negociar com o Estado. Ele precisa ter regularidade fiscal, pagar tributos, e quitação de obrigações trabalhistas para ter a possibilidade de fechar contratos”, explica.
O Contrata + Brasil foi lançado em fevereiro pelo Governo Federal e contou com forte atuação da AGU para garantir a segurança jurídica do novo modelo de compras.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em nove meses de funcionamento, a plataforma já teve mais de mil órgãos públicos participando, 7 mil MEIs cadastrados e mais de R$ 7 milhões movimentados diretamente por fornecedores locais.
“A plataforma é um sucesso do ponto de vista econômico, em termos de oportunidade de negócios e no campo social. Mas ela também privilegia cadeias logísticas mais curtas muito focada nas compras locais, o que contribui, portanto, para a diminuição da emissão de gás carbônico”, disse.
O painel contou ainda com a participação dos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli; e do prefeito de Recife, João Campos.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União