A discussão da lei que regulamenta os cassinos e as apostas esportivas, com sites que oferecem bingo online, segue paralisada no Brasil. O tema está no Senado, mas deve ser avaliado pelo Congresso somente em 2023, após as eleições. Mas, em outros países da América do Sul, o tema está ganhando cada vez mais importância — com novas leis a favor das apostas sendo criadas.
Nesta semana, o Congresso do Peru aprovou uma legislação que cria um marco regulatório para organizar a exploração de jogos de azar e apostas esportivas online no país. A lei é considerada um avanço sem precedentes, já que os peruanos mantinham forte restrição ao tema nos anos anteriores.
Ainda assim, o diálogo entre atores de diversos setores conseguiu viabilizar a aprovação da legislação, que entrará em vigor depois de ser regulamentada pelo Governo através do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur). De acordo com as primeiras informações disponibilizadas, o governo vai tributar em 12% o lucro líquido das empresas que atuarem no Peru.
“Consideramos que 12% é uma taxa que nos permite continuar investindo e apostando no desenvolvimento da indústria”, disse à Yogonet o vice-presidente da Associação Peruana de Apostas Desportivas (APADELA), Gonzalo Pérez.
Atual chefe do Ministério do Comércio Exterior e Turismo, o deputado federal Roberto Sánchez afirma que a nova legislação é uma forma de regularizar algo que já acontece às vistas do governo, mas que se mantinha na irregularidade. Além disso, é uma forma de dinamizar os cofres do Estado peruano, que enfrenta os efeitos da pandemia na economia local.
“O jogo responsável e saudável, numa economia social de mercado e que mobiliza milhões de dólares, é uma atividade que precisa ser tributada. Ninguém pode gerar lucro sem pagar impostos. Os fins, então, estão voltados para a saúde, a educação, o desenvolvimento do turismo e do esporte”.
Em relação a destinação da receita gerada pelo imposto, o governo peruano indicou que dos 40% que forem direcionados à Fazenda Pública, será distribuído da seguinte forma: 20% para o Fisco e 20% para o Ministério da Saúde, que deve direcionar os recursos para políticas de saúde mental e prevenção ao jogo.
Segundo a lei aprovada, o regime de concessões para exploração do jogo deverá ser concedido pelo Ministério do Turismo. O texto afirma ainda que as salas de jogos não devem estar a menos de 150 metros de templos ou centros educativos.
A pedido do Mincetur, o Ministério dos Transportes e Comunicações é obrigado a realizar as ações necessárias para executar o bloqueio de sites, endereços IP, URLs e/ou aplicações informáticas, através dos quais ofertas de apostas e jogos online são promovidos a partir de plataformas de tecnologia não autorizadas.
Enquanto o Peru avança nas leis em torno dos jogos, o tema no Brasil segue estagnado. Apesar da aprovação em fevereiro na Câmara dos Deputados, a pauta enfrenta forte resistência de uma parcela da sociedade, especialmente entre os evangélicos, que condenam a prática.
Atualmente, estima-se que existam entre 350 e 500 plataformas online no Brasil atuando apenas no segmento de apostas esportivas, mas também envolvidas com práticas como bingo, cassinos e todos os jogos disponíveis no que diz respeito aos jogos de azar. Segundo estudo recente da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) as apostas já movimentam R$ 12 bilhões por aqui, mesmo sem uma regulamentação definida.