A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), trouxe avanços para o fortalecimento da intersetorialidade na Câmara. Entre os principais encaminhamentos, destacam-se a aprovação da resolução que institui o Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar e a atualização dos órgãos que irão compor os Comitês Gestores Intersetoriais da Caisan.
A aprovação da minuta de resolução que cria o Grupo de Trabalho (GT) de Cultura Alimentar foi um avanço importante para a segurança alimentar e nutricional, pois a iniciativa tem a missão de coordenar a elaboração do Marco de Referência de Cultura Alimentar para Políticas Públicas. Essa iniciativa é uma resposta a uma demanda importante da sociedade civil que, durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovou a seguinte recomendação: “produzir um marco de referência de cultura alimentar para políticas públicas que expresse a sua transversalidade e intersetorialidade e que seja adotado pelas instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assim como por pastas e setores relacionados, contribuindo para a implementação de políticas mais conectadas e efetivas”.
Além disso, o Consea enviou a Recomendação nª 28 de 2024, em que recomendava à Caisan e ao MDS a viabilização de esforços e recursos necessários para elaboração do Marco de Cultura Alimentar. Considerando a importância dessas recomendações e dos debates no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Caisan assumiu o compromisso de dar seguimento à construção do Marco de Referência de Cultura Alimentar para Políticas Públicas e, agora, contará com um espaço institucional e intersetorial para elaborar esse documento. O GT terá, portanto, as atribuições de identificar e sistematizar conceitos, legislações, estudos e práticas alimentares, abrangendo dimensões históricas, territoriais, tradicionais e populares, além de realizar rodadas de escuta com atores-chave da sociedade civil, governo e academia para subsidiar a construção do marco.
O GT será composto por representantes de 12 órgãos: MDS; Ministério da Educação (MEC); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Igualdade Racial (MIR); Ministério das Mulheres (MMulheres); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); e Ministério da Cultura (Minc), que coordenará os trabalhos.
Além do Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar, a reunião também aprovou a alteração da composição do Comitê Gestor Interministerial de Prevenção da Obesidade, que passa a incluir o MEC, o Ministério das Cidades (MCid) e o Ministério do Esporte (Mesp), além dos ministérios que já faziam parte (MDS, MS, Minc, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), MMulheres, MPI, MDA e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)). Durante a reunião, o MMA, o Mapa e o MPA também solicitaram ingresso no Comitê Gestor da Estratégia de Prevenção da Obesidade e o pedido foi aprovado.
Também foi definida a inclusão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na coordenação do Comitê Gestor da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos (PDA), reforçando a integração técnica e científica das ações. A Embrapa foi aprovada para integrar a coordenação do Comitê, ao lado do MDS.
Durante o encontro, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, destacou a importância da participação ampliada dos ministérios em agendas tradicionalmente percebidas como restritas, reforçando o entendimento de que a política de segurança alimentar e nutricional é estrutural e envolve múltiplos setores do Estado. Ao comentar a adesão de novas pastas ao GT de Cultura Alimentar, ela afirmou: “Eu achei muito bonito os ministérios se reconhecerem numa temática que muitas vezes as pessoas acham que é restrita”.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, também ressaltou a importância da participação ativa dos órgãos federais. Segundo ela, a ampliação demonstra o reconhecimento institucional da agenda. “É por isso que a gente tem 24 ministérios na Caisan, porque realmente todo mundo tem relação com o tema, e a gente fica feliz que vocês queiram participar”, afirmou ao reforçar o caráter transversal da política de segurança alimentar e nutricional.
Por fim, a reunião também deliberou sobre a concessão da Menção de Destaque do Prêmio Brasil Sem Fome a entes públicos que se destacaram no combate à fome, reconhecendo iniciativas que contribuem para a garantia do direito humano à alimentação adequada, além de discutir a preparação governamental para a Plenária do Consea, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro.
Estiveram presentes na reunião representantes de diversos órgãos federais, incluindo o MDS, o MMA e o MDA, além de outros 12 ministérios. Também participaram representantes do Consea e da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF/MDS). A reunião reforçou a necessidade de diálogo permanente entre governo e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada e fortalecer a integração das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome