Ministério da Educação celebra 95 anos de história

Nesta sexta-feira, 14 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) celebra 95 anos de existência. Criado em 14 de novembro de 1930, o então Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública nasceu com a missão de estruturar o sistema educacional do país e garantir que a educação se tornasse um direito de todos. Desde então, o MEC tem sido protagonista de transformações que moldaram a história do Brasil — da garantia do acesso à educação básica até a expansão das universidades federais.

Ao longo de diferentes governos e enfrentando mudanças e desafios, a pasta construiu políticas públicas que mudaram a vida dos brasileiros e promoveram o desenvolvimento do país. O MEC chega a seus 95 anos com um olhar voltado para o futuro, reafirmando o compromisso com a equidade, a inovação e a valorização da educação pública.

A história do MEC é também a história de milhões de estudantes, professoras e professores, e gestoras e gestores que, geração após geração, contribuíram para fazer da educação a base para construção da cidadania. De década em década, novas políticas, programas e estruturas surgiram para atender às demandas de cada tempo, ampliando o acesso ao ensino e fortalecendo o papel do Estado na garantia do direito à educação.  

Com a atual gestão, liderada pelo presidente Lula e o ministro Camilo Santana, o Ministério da Educação trabalha com um olhar sistêmico para a educação, que vai da creche à pós-graduação. Voltado também a todas as esferas e áreas escolares, assim como aos níveis escolares da educação pública brasileira, a instituição é responsável por políticas públicas essenciais para o desenvolvimento social, econômico e soberano do país.  

O MEC é o ministério da alimentação e do transporte escolar, que garante o livro didático a todas as escolas públicas, e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para a educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — programas que, junto com a Lei de Cotas e a assistência estudantil, transformaram o perfil das universidades brasileiras. É o órgão responsável pelos institutos e universidades federais, que levam a educação técnica e superior a todas as regiões, e por ações como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em parceria com estados e municípios, e o Programa Escola em Tempo Integral, que amplia a jornada escolar e contribui para a segurança e o bem-estar dos estudantes.

O MEC também é o ministério do Mais Professores para o Brasil, que valoriza o papel dos docentes; do Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência e a conclusão escolar; das Escolas Conectadas; do Juros por Educação e dos cursinhos populares. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conduz o maior conjunto de obras de infraestrutura educacional já realizado, com novas creches, escolas em tempo integral, melhorias e expansão de campi federais. É o coordenador do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação com as redes de ensino, pela avaliação, informação e pesquisa educacional, além dos programas de bolsas e incentivo à pós-graduação. É, sobretudo, o ministério da equidade, que promove a educação continuada, a alfabetização de jovens e adultos, a diversidade e a inclusão, garantindo oportunidades para todos que buscam transformar suas vidas por meio da educação.

Em 2024 e 2025, as celebrações pelos 95 anos do MEC foram marcadas por uma série de atividades, que comemoram a trajetória e o compromisso histórico da pasta com a educação brasileira: o lançamento da marca comemorativa; a reedição do túnel histórico que liga o edifício-sede aos anexos; a celebração do Dia da Educação; e a Corrida e Caminhada MEC 95 Anos. Também houve a reinauguração do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec) e o lançamento do Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização dos Trabalhadores do MEC (ProFormar). A agenda conta ainda com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, que será entregue nesta sexta-feira (14), em cerimônia marcada para as 15h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

A seguir, uma linha do tempo mostra como o MEC evoluiu desde sua criação. 

1930 – A década de 1930 foi marcada pela reorganização do Estado brasileiro e pela criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que incluía também atividades relacionadas ao esporte e ao meio ambiente. Nesse período, a legislação passou a contemplar tanto a educação básica quanto a educação superior, e foi instituído o primeiro Conselho Nacional de Educação. A educação básica ganhou destaque com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por educadores que defendiam gratuidade, laicidade, obrigatoriedade e, sobretudo, o caráter público do ensino. Nos anos finais da década, o órgão passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde; o sistema educacional foi reestruturado; e foi criado o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

1940 – Na década de 1940, as reformas lideradas pelo ministro Gustavo Capanema estabeleceram um sistema educacional dividido em três graus, com oferta de ensino industrial, comercial, agrícola e normal. Em 1945, foi inaugurado, no Rio de Janeiro, o edifício-sede do Ministério da Educação e da Saúde, considerado um marco da arquitetura modernista brasileira. Nesse mesmo período, foi lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos e encaminhado à Câmara Federal o primeiro projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1948.

1950 – A década de 1950 teve início com a criação da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a nova denominação da pasta: Ministério da Educação e Cultura. Nesse período, nasceu uma das mais importantes e longevas políticas educacionais brasileiras, ainda executada hoje — o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em 1955, o então diretor do Inep, Anísio Teixeira, criou o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), responsável por elaborar políticas educacionais para o país.

A ampliação da atuação do Ministério pôde ser vista em diversas iniciativas lançadas, como a Campanha de Assistência ao Estudante, a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Em 1959, uma mobilização nacional de educadores em defesa da escola pública culminou na publicação do Manifesto dos Educadores, reafirmando o compromisso com a educação pública e democrática.

1960 – Após 13 anos de tramitação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi sancionada em 1961, definindo as bases legais da educação brasileira. Com a inauguração de Brasília e a transferência da sede para a capital, o antigo edifício-sede do MEC no Rio de Janeiro passou a se chamar Palácio da Cultura, que, em 1985, receberia o nome de Palácio Gustavo Capanema. Em 1962, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado sob a coordenação de Anísio Teixeira, representando mais um passo para a organização do sistema educacional do país.

1970 – A Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, publicada em 1971, tornou obrigatória a educação dos 7 aos 14 anos de idade. Em 1975, foi criada a TVE Brasil, primeira emissora pública educativa do país, que passou a veicular conteúdos pedagógicos. No mesmo ano, nasceu o Programa de Crédito Educativo (Creduc), voltado para ampliar o acesso ao ensino superior.

1980 – Em 1981, foi criado o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), que reuniu bibliotecas e centros de documentação especializados e produziu a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE). Em 1985, foi instituído o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), ainda em funcionamento, responsável pela seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos, democratizando o acesso a materiais de qualidade nas escolas públicas.

1990 – Com a redemocratização do país e as determinações à educação trazidas pela Constituição Cidadã de 1988, a década de 1990 inaugurou também o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 1996, foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamentou o sistema educacional da educação infantil ao ensino superior e reconheceu a educação escolar indígena. Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e, em 1999, o ministério passou a se chamar oficialmente Ministério da Educação.

.

2000 – A década de 2000 foi marcada por grandes avanços. Por meio da Lei nº 10.260/2001, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de faculdades particulares. Em 2003, foi incluído no currículo escolar o ensino de história e cultura afro-brasileira. Em 2004, foram criados o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Nos anos seguintes, vieram importantes marcos: a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação docente; o estabelecimento do ensino fundamental em nove anos; o estabelecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e a criação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e, em 2009, a educação básica obrigatória foi ampliada para todos os brasileiros de 4 a 17 anos.

2010 – A década marcou a aprovação de legislações importantes para a educação. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foram criados em 2010. Nos anos seguintes, foram implementados o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras (CsF). Em 2012, foi aprovada a Lei de Cotas, e, em 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2015, foi lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

2020 – O Fundeb foi regulamentado em caráter permanente em 2021. Em 2023, o MEC lançou os programas Escola em Tempo Integral, Pé-de-Meia, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em 2024, foram anunciados 100 novos Institutos Federais e lançadas iniciativas estruturantes, como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Fies Social. A Lei nº 14.945/2024 criou a Política Nacional de Ensino Médio, recompondo a carga-horária destinada à formação geral básica. Neste ano, o MEC celebra seus 95 anos de trajetória com novas ações voltadas à valorização docente por meio do programa Mais Professores para o Brasil, reafirmando seu compromisso histórico com a educação pública brasileira e com os profissionais que a fazem possível.

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação