O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (14/11) a consulta pública que vai regulamentar um dos pilares estratégicos da descarbonização nacional: o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá mais um passo decisivo na transição energética, fazendo mais esta entrega durante a COP30, em Belém (PA).
A proposta marca o avanço na construção dos marcos regulatórios da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), consolidando o compromisso brasileiro com soluções energéticas de baixo carbono, alinhadas às melhores práticas internacionais.
Para Silveira, a regulamentação é central para aumentar a competitividade da indústria, reduzir emissões e abrir novas oportunidades econômicas. “Estamos criando regras claras, seguras e modernas para setores estratégicos da economia brasileira. O SAF será fundamental para garantir que o Brasil continue liderando a transição energética de forma sustentável, justa e com geração de empregos”, afirmou o ministro.
O decreto do SAF estabelecerá o arcabouço regulatório para produção, certificação e uso do Combustível Sustentável de Aviação no país. A proposta alinha o Brasil ao Corsia – mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional que se torna obrigatório em 2027 – e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.
O texto também incentiva investimentos na cadeia nacional de biocombustíveis avançados, oferecendo previsibilidade regulatória para produtores, distribuidoras e operadores aéreos. O objetivo é posicionar o Brasil como grande fornecedor global de combustíveis sustentáveis para aviação, setor considerado de difícil descarbonização.
Os interessados podem enviar as contribuições até o dia 28/12 pelo site de Consultas Públicas do MME ou pelo portal Participa + Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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