Projeto de Lei Complementar

Momento histórico para o MPMS: ALMS aprova novas regras para escolha do Procurador-Geral de Justiça

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar, o Procurador-Geral de Justiça será nomeado, pelo Governador do Estado

08/11/2018 14h50 - MPMS

Paulo Passos lembrou que em 2019 o MPMS completa 40 anos de existência e essa aprovação trará uma maior democracia interna na Instituição. "Ao aprovarem esse projeto, Vossas Excelências permitiram que o Ministério Público pudesse ser também mais democrático.

Isso permite que todos, não só os Procuradores de Justiça, mas os Promotores de Justiça que desejem liderar a Instituição tenham a consciência de que é necessário dialogar, construir e ouvir os deputados, os prefeitos, os vereadores, mas principalmente, ouvir a sociedade do nosso Estado. Isso permitirá ainda que o Ministério Público tenha um patamar a mais de amadurecimento e a sociedade do nosso Estado um patamar a mais de ganho de cidadania".

"Realização de um antigo sonho", foi assim que o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes descreveu a aprovação do Projeto de Lei Complementar que definiu as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ. Humberto Brittes ressaltou que no começo muitos Membros não acreditavam que houvesse essa mudança, "mas eu sempre acreditei que era possível implementar aqui algo que já vinha ocorrendo em outros Ministérios Públicos do país que é a democratização, a permissão para que Promotor, guardados certos requisitos, pudesse concorrer ao cargo de PGJ". Para ele, a aprovação marca definitivamente a história do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e para o Ministério Público brasileiro.

"É um Estado a menos que deixa de ter a assunção ao cargo de PGJ restrito tão somente aos Procuradores de Justiça e passa a abarcar uma gama de Promotores de Justiça que já preenchem os requisitos legais. Estamos muito contentes e satisfeitos com o resultado", comemorou.

Para o Presidente da ASMMP, Lindomar Tiago Rodrigues a aprovação do Projeto de Lei Complementar é um avanço muito significativo e marcante na história Institucional. "Este tema é uma das mais antigas bandeiras classistas que foram trabalhadas por todas as gestões da ASMMP, sendo que neste instante conseguimos concretizá-la para garantir plena igualdade e democracia no MPMS", finalizou.

Paulo Passos lembrou que em 2019 o MPMS completa 40 anos de existência e essa aprovação trará uma maior democracia interna na Instituição. "Ao aprovarem esse projeto, Vossas Excelências permitiram que o Ministério Público pudesse ser também mais democrático.

Isso permite que todos, não só os Procuradores de Justiça, mas os Promotores de Justiça que desejem liderar a Instituição tenham a consciência de que é necessário dialogar, construir e ouvir os deputados, os prefeitos, os vereadores, mas principalmente, ouvir a sociedade do nosso Estado. Isso permitirá ainda que o Ministério Público tenha um patamar a mais de amadurecimento e a sociedade do nosso Estado um patamar a mais de ganho de cidadania".

"Realização de um antigo sonho", foi assim que o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes descreveu a aprovação do Projeto de Lei Complementar que definiu as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ. Humberto Brittes ressaltou que no começo muitos Membros não acreditavam que houvesse essa mudança, "mas eu sempre acreditei que era possível implementar aqui algo que já vinha ocorrendo em outros Ministérios Públicos do país que é a democratização, a permissão para que Promotor, guardados certos requisitos, pudesse concorrer ao cargo de PGJ". Para ele, a aprovação marca definitivamente a história do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e para o Ministério Público brasileiro.

"É um Estado a menos que deixa de ter a assunção ao cargo de PGJ restrito tão somente aos Procuradores de Justiça e passa a abarcar uma gama de Promotores de Justiça que já preenchem os requisitos legais. Estamos muito contentes e satisfeitos com o resultado", comemorou.

Para o Presidente da ASMMP, Lindomar Tiago Rodrigues a aprovação do Projeto de Lei Complementar é um avanço muito significativo e marcante na história Institucional. "Este tema é uma das mais antigas bandeiras classistas que foram trabalhadas por todas as gestões da ASMMP, sendo que neste instante conseguimos concretizá-la para garantir plena igualdade e democracia no MPMS", finalizou.

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