01/12/2017 12h10

Presidente do TRF3 anuncia instalação de juizados e Turma Recursal no MS

Desembargadora federal Cecília Marcondes está na capital sul-mato-grossense para uma série de compromissos institucionais

Divulgação: Dora Nunes
 

A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), visitou o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), onde foi recebida pelo presidente em exercício da Corte, desembargador Julizar Barbosa Trindade, e pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A Justiça Federal da 3ª Região tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Durante a visita, a magistrada convidou os desembargadores do TJMS para a solenidade de instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Mato Grosso do Sul, que foi realizada na amanhã do dia 29.

Ela também comunicou a recente instalação de juizados especiais federais adjuntos em varas federais do interior do estado. Assim, os jurisdicionados com causas de até 60 salários mínimos poderão se valer da tramitação mais célere própria dos juizados – que atenderão, principalmente, a população de renda mais baixa, em especial nas demandas previdenciárias, explicou a presidente do TRF3.

De acordo com o juiz federal auxiliar da presidência do TRF3, Fabiano Carraro, até o final deste ano, estarão em funcionamento os juizados especiais federais de Três Lagoas, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Corumbá. "Com isso, 100% da população do estado de Mato Grosso do Sul estará abrangida pelos juizados especiais federais. O que também diminui a carga de trabalho dos juízes estaduais de comarcas do interior que, por força da Constituição, onde não há vara federal, deve atuar nas demandas previdenciárias de competência da Justiça Federal.", afirmou o juiz auxiliar.

O magistrado ressaltou que, com a ampliação da atuação jurisdicional no primeiro grau por meio desses cinco novos juizados, mais recursos serão levados para instância recursal, o que motivou a instalação da 2ª turma Recursal no estado. "Esta nova Turma Recursal dará vazão a esses processos, ou seja, possibilitará uma atuação célere tanto em primeiro grau, como também no nível recursal".

O encontrou serviu também para tratar do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite a integração entre os sistemas de processamento eletrônico do TRF3, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e o do TJMS, o e-SAJ. Isso facilita o envio ao TRF3 dos recursos contra decisões proferidas em causas federais que tramitam em varas estaduais em razão da competência delegada.

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