03/10/2017 14h10

Programação dos 300 anos do encontro de Aparecida inclui atividades que alertam para os malefícios do trabalho infantil

Semana da Criança ocorre entre os dias 9 e 15 de outubro no Santuário Nacional

Divulgação
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – (Campinas-SP), em parceria com o Santuário Nacional, promovem entre 9 e 15 de outubro, em Aparecida, dentro das comemorações dos 300 anos da aparição da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, a Semana da Criança, que tem o objetivo de alertar sobre os malefícios do trabalho infantil.

A abertura acontece no dia 9, às 9 horas, em cerimônia na Basílica Nacional, com a presença dos desembargadores Fernando da Silva Borges (presidente do TRT-15), João Batista Martins César (presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15), Tereza Aparecida Asta Gemignani e o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira do MPT-Campinas. Durante a semana serão realizadas atividades de conscientização que englobam distribuição de material informativo acerca do combate ao trabalho infantil aos romeiros do santuário e programação específica para as crianças, no Espaço Devotos Mirins, com a participação de contadores de histórias da Cia. Repara Mundo. O encerramento ocorre no dia 15 de outubro, às 18 horas, com a Leitura da Carta de Aparecida pela Erradicação do Trabalho Infantil.

A iniciativa, realizada pelo segundo ano consecutivo, integra também o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST-CSJT) e conta com o apoio ainda da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – (São Paulo-SP) e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam a existência de 2,672 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo explorados pelo trabalho infantil. Desse total, 412 mil tem apenas de 5 a 13 anos de idade, em que é totalmente proibido qualquer tipo de trabalho, sendo que 267 mil deles em atividades agrícolas, muitas das quais relacionadas entre as piores formas de trabalho infantil. Na faixa etária dos 14 aos 17 anos, são 2,260 milhões.

A Igreja Católica tem tradição no combate ao trabalho infantil desde 1891, quando o Papa Leão XIII proclamou a encíclica Rerum Novarum. "O que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será equitativo exigi-lo de uma mulher ou de uma criança. Especialmente a infância – e isto deve ser estritamente observado – não deve entrar na oficina senão quando a sua idade tenha suficientemente desenvolvido nela as forças físicas, intelectuais e morai; do contrário, como uma planta ainda tenra, ver-se-á murchar com um trabalho demasiado precoce e dar-se-á cabo da sua educação", diz o documento. A parceria e apoio do Santuário Nacional à causa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, evidenciados em mensagem enviada pelo Papa Francisco no ano passado, reforçam esse compromisso.

Programação

SEMANA DA CRIANÇA DE 09 A 15 DE OUTUBRO

09/10 às 9h – Missa de Abertura da Semana da Criança

09/10 às 10h30 – Coletiva de Imprensa

Distribuição de camisetas para os colaboradores do Santuário

10/10 às 15h – Participação das Crianças na novena

Distribuição de Catavento para as crianças e leque para os adultos

11/10 – distribuição de material para conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil (Ponto de Encontro e Sala das Promessas)

12/10 – distribuição de material para conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil (Ponto de Encontro e Sala das Promessas)

13/10 – distribuição de material para conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil (Ponto de Encontro e Sala das Promessas)

14/10 às 14h – Espaço dos Devotos Mirins, presença das contadoras de histórias - "Cia Repara Mundo"

15/10 às 11h – Espaço dos Devotos Mirins, presença das contadoras de histórias - "Cia Repara Mundo"

15/10 às 18h – Missa de Encerramento da Semana da Criança Leitura da Carta de Aparecida pela eliminação do trabalho infantil

TRT da 15ª Região: compromisso com a erradicação do trabalho infantil

Lançado no final de 2013, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho tem como objetivo consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País. O governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional no sentido de extinguir as piores formas de trabalho infantil. A meta 8.7 de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, justamente aquele que trata do trabalho decente e digno, estipula 2025 como o marco para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil no mundo. A iniciativa da Justiça do Trabalho mobiliza os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País e prevê ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente, como instrumento de alcance de trabalho e vida dignos. O foco do programa tem sido exatamente a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas (de 5% a 15%) para empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes.

No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi criado em 2014 o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, que é presidido pelo desembargador João Batista Martins César, da 6ª Turma do Tribunal, e tem, em sua composição, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, e os magistrados Eliana dos Santos Alves Nogueira (titular da 2ª VT de Franca e diretora do FT), José Roberto Dantas Oliva (titular da VT de Presidente Venceslau) e Tarcio Jose Vidotti (titular da 4ª VT de Ribeirão Preto).

Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs): iniciativa do TRT da 15ª Região

O TRT-15 instalou em sua jurisdição, gradativamente entre o final de 2014 e o ano de 2015, 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIAs. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.

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