24/08/2017 08h20

TRF-4 revoga decisão e manda demolir beach clubs em Jurerê Internacional

Advogado da Habitasul informou que entrará com recurso. Caso foi originado em ação civil pública em 2008.

G1
 
 
Justiça Federal determinou saída de 5 beach clubs de Jurerê Internacional (Foto: Reprodução/RBSTV)Justiça Federal determinou saída de 5 beach clubs de Jurerê Internacional (Foto: Reprodução/RBSTV)

Em sessão na terça-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) solicitou novamente que os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, sejam demolidos. Na prática, os magistrados suspenderam a última decisão de novembro de 2016, que garantia que os estalecimentos não fossem derrubados até o total julgamento, em segunda instância.

A ação civil pública contra os beach clubs, movida por uma associação de moradores e o Ministério Público Federal (MPF), tramita desde 2008.

Em nota, a defesa da Habitasul, empresa proprietária de boa parte dos terrenos da região, informou que ingressará com recurso.

Segundo o advogado Rafael de Assis Horn "além de ferir o devido processo legal, o Tribunal se manifestou sobre questão preclusa, sobre a qual não cabe mais discussão - ou seja, sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação".

Conforme a ata da sessão do TRF-4, o voto foi tomado por maioria, contra o posicionamento do relator.

Decisões anteriores

O MPF entende que os beach clubs estão em área de preservação permanente (APP), entre outras questões. Já os empreendimentos alegam estar em área particular, com todas as licenças concedidas pelo poder público, e que a demolição resultaria em mais de mil empregos perdidos.

Em maio de 2016, a Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que os beach clubs deveriam ser demolidos. Um mês depois, em junho, o TRF4 decidiu suspender a demolição até o julgamento de recursos.

Em 23 de novembro, foi julgada a validade desse agravo interno de junho. Essa decisão seria tomada no começo do mês, mas um juiz pediu vistas e, por isso, o julgamento foi adiado.

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