Aviso de chamada pública da escola estadual Dr Miguel Marcondes Armando em Ponta Porã

Chamada Pública n.º 02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar

12/08/2018 21h - Divulgação

 

Chamada Pública n.º 02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. BALTAZAR SALDANHA, 1370, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.660.833/0001-41, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2018. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 30 de Agosto de 2018, na Escola Estadual EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO, localizada à AV. BALTAZAR SALDANHA, 1370, município de PONTA PORÃ/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO no horário de 08:00 às 11:00, de 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.

PONTA PORÃ / MS, 10 de agosto 2018.

SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS

 Presidente da APM

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