09/02/2018 07h20

Relatora no STJ vota por mandar Adriana Ancelmo de volta à prisão; pedido de vista adia decisão

Mulher de Sérgio Cabral foi solta em dezembro de 2017 por decisão de Gilmar Mendes e passou a cumprir prisão domiciliar.

G1
 
 
A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (8) pela volta de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a cadeia.

Em dezembro do ano passado, Adriana foi solta por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi para prisão domiciliar, mas o caso voltou a ser analisado nesta quinta pelo STJ.

Após o voto de Maria Thereza de Assis Moura, outro integrante do STJ, o ministro Sebastião Reis, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com o pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo permanecerá poderá ficar em casa.

Na sessão desta quinta, a Sexta Turma do STJ se reuniu para analisar o mérito da prisão preventiva decretada em dezembro de 2016 pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

Argumentos

No pedido para derrubar a prisão preventiva, a defesa alegou que Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 15 anos, e por isso, pedia a manutenção da prisão domiciliar, sobretudo considerando que Cabral permanece na cadeia.

"Se mostra injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a lei diz que ela tem direito ao amparo do pai e da mãe. Não é amparo material, é amparo do coração, emocional. As doenças vêm do desamparo. O que se defende aqui é o direito de uma criança", afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes.

Em seu voto, porém, Maria Thereza considerou que no processo foi verificado que, antes de ser presa, Ancelmo chegou a viajar 47 vezes para o exterior com Cabral sem a presença dos filhos. Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das crianças.

"Não me parece que seja aqui um caso igual a tantas Marias ou tantas outras mulheres que estão presas, possuem filhos menores, algumas amamentando, que necessitem de forma inquestionável da mãe, que não se fazia presente de forma tão contínua", disse a ministra no julgamento.

Análise pelo STJ

Ao mandar soltar Ancelmo em dezembro, o ministro Gilmar Mendes também decidiu que a situação dela seria definida nesta ação que tramita no STJ.

Ela já foi condenada por integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro oriundo de propina recebida por Cabral em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

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