Sistema cheio

Só um em 104 presos poderia receber indulto em MS

Estado tem 171 detentos com doenças aptas para serem libertados

12/02/2019 06h30 - Correio do Estado

 
Situação das mulheres, por exemplo, é complicada: 70% delas estão presas por tráfico, o que impossibilitaria o indulto - Foto: Valdenir Rezende/Correio do EstadoSituação das mulheres, por exemplo, é complicada: 70% delas estão presas por tráfico, o que impossibilitaria o indulto - Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado

Só um entre 104 detentos do sistema penitenciário estadual de Mato Grosso do Sul estaria apto, na média, a receber o indulto humanitário publciado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União após ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em números percentuais, a média é inferor a 1% dos cerca de 17.800 detentos atualmente alojados nas penitenciárias estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, dados da Divisão de Saúde da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), referentes ao último trimestre de 2018, apontam que cerca de 117 presidiários são portadores de HIV, ou seja, infectados com o vírus da aids. Outros nove fazem tratamento contra o câncer. Além disso, outros 45 possuem algum tipo de deficiência física. No total, 171 presidiários com algum tipo de enfermidade prevista no decreto de Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No entanto, a autarquia estadual, de responsabilidade da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), informou por meio de nota que "esses são apenas números e que não definem o total de custodiados que serão beneficiados com o indulto humanitário do presidente", já que é necessária avaliação médica e também por haver restrições no decreto, como a proibição a presos por tráfico de drogas, crime que atualmente representa 43% do total da massa carcerária do Estado. Entre as mulheres, especificamente, este índice chega a quase 70%.

Além disso, a Agepen anunciou que já iniciou os levantamentos necessários para encaminhar aos órgãos competentes da Justiça a relação de detentos que poderão ser beneficiados com o decreto de indulto humanitário. Não há prazo para o anúncio do número final de beneficiados.

 
Criticado por Bolsonaro nas eleições, indulto pode abrir vagas no lotado sistema penitenciário de MS (Arquivo/Correio do Estado)Criticado por Bolsonaro nas eleições, indulto pode abrir vagas no lotado sistema penitenciário de MS (Arquivo/Correio do Estado)

O DECRETO

O decreto do presidente concede liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. O indulto é um perdão de pena previsto na Constituição.

Assinado também pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto autoriza o benefício em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

O perdão se estende para presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Além disso, o indulto beneficiará os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.O decreto proíbe, ainda, a concessão aos condenados por corrupção (ativa e passiva), condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. Também não serão libertados presos por crimes hediondos e de tortura, condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual, e tráfico de drogas

Estão vetados do perdão também os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

A medida também exclui aqueles que tiverem cometido infração disciplinar grave nos 12 meses anteriores, e os que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício. O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

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