10/04/2018 05h50

A credibilidade do Judiciário estaria em direção à lata do lixo? por Edilson José Alves

Portanto, há muita coisa sem explicações convincentes neste caso da prisão do presidente Silva.

Divulgação (TP)
 
 

Tinha prometido a mim mesmo não escrever nem uma linha sobre o assunto político dominante, mas de tanto ler e reler opiniões, ver insanidades nas redes sociais, começaram os comichões, impossível permanecer inerte diante de tamanha discussão. E não se trata de querer defender cor partidária, mas sim o Estado de direito. Afinal de contas, "pau que dá em Chico dá em Francisco", já dizia o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. E não é bem isso que estamos assistindo neste momento da vida nacional.

E já que vou meter o bedelho em tal discussão, acredito ter sido um despropósito o comentário do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, justamente em um momento que os ministros da mais alta corte estavam debruçados para julgar o pedido de habeas corpus de um ex-presidente que divide opiniões em todo o Brasil e lidera as pesquisas de intenção de votos para voltar ao cargo. Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), escreveu que o destino do comentário militar era certeiro: a ministra Rosa Weber.

Tanto era certeiro que a então indecisa ministra passou a ser ministra decidida a prender Lula da Silva. Claro que o General tinha um alvo e ele não poderia deixar de ser Rosa Weber, até porque a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) estava dividida e, segundo os analistas políticos e juristas, para qual lado tomasse partido, seria a fiel da balança para decidir sobre a legalidade ou não da prisão para condenados em segunda instância. Pois bem, o recado dado, teria sido entendido e acatado.

Na avaliação desapaixonada de Romano, a intervenção do General na cena política só seria necessária em caso excepcional, no sentido de manter a ordem pública, o que não era o caso. "Quando uma ministra do Supremo, depois de ter sido pressionada da forma que foi, capitula em suas convicções para acomodar interesses alheios à lei e ao direito, que foi o que ela fez e tentou explicar no seu voto, temos uma Corte que não é suprema de si mesma, e as pessoas percebem isso. Era obrigação do Supremo afirmar sua competência sobre o assunto, independentemente da opinião de qualquer autoridade da República", avaliou o professor da Unicamp.

Mesmo votando contra Lula, a ministra Rosa Weber afirma em sua argumentação acreditar que a prisão após condenação em segunda instância fere a Constituição. Disse que negaria o pedido da defesa porque tem atuado da mesma forma em outros julgamentos. Mas, será que é legal atuar ferindo a lei maior do país, que é a Constituição Federal? Também destacou que acompanha entendimento dos seus pares. Pelo menos o que se viu foram pares divididos de tal forma que o placar chegou a ficar 5 a 5.

Se não existia maioria explicita a quem Rosa acompanhou? Existem dúvidas nesta colocação. Outro fato marcante e também motivo de debate na questão do voto contra Lula foi a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela deu o voto de minerva ou como diria na gíria policial "o tiro de misericórdia", sem observância do princípio ancestral de em dúvida decidir pró réu. Será que a ministra Cármen Lúcia achou que não havia dúvida numa votação empatada em 5 a 5?

Portanto, há muita coisa sem explicações convincentes neste caso da prisão do presidente Silva. O momento é conturbado e perigoso, uma "nuvem negra paira no ar", nos fazendo recordar fatos históricos como as tais "forças ocultas" que levaram Jânio Quadros a tomar a decisão de renunciar em 1961, sendo que o poder nacional passou às mãos dos militares três anos depois para um longo e sombrio período de 20 anos de ditadura.

E para concluir quero deixar parte do pensamento do professor Roberto Romano: "As pessoas que hoje estão felizes e comemorando o que aconteceu porque se trata do Lula, esquece que amanhã pode ser o Aécio [Neves, senador do PSDB-MG], o Jucá [Romero Jucá, senador pelo MDB-RR], e depois o Zé da esquina, e depois outro Zé da esquina, e depois um amigo seu, seu filho... Foi assim que aconteceu na ditadura, e foi só quando começou a perder entes queridos para a arbitrariedade do Estado é que a classe média acordou para o que estava acontecendo. Quando um Poder não toma decisões coerentes e não se afirma como poder constituído, temos o que está aí: a credibilidade do Judiciário está rapidamente indo no mesmo caminho da do Parlamento e do Executivo, em direção à lata do lixo".

*Jornalista

edilsonreporter@hotmail.com

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