20/11/2017 07h

Antônio João: Audiência Pública discute Plano Plurianual e Lei Orçamentária de 2018

Outro ponto abordado foi com relação as metas de investimentos, que segundo Adelino, obedecem aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Divulgação (TP)
 
 
Audiência Pública com a presença dos poderes executivo e legislativo discutiu Plano Plurianual 2018-2021 e Lei Orçamentária Anual de Antônio João Foto: Serginho BazzanoAudiência Pública com a presença dos poderes executivo e legislativo discutiu Plano Plurianual 2018-2021 e Lei Orçamentária Anual de Antônio João
Foto: Serginho Bazzano

O Governo Municipal de Antônio João promoveu audiência pública na manhã desta sexta-feira, dia 17, para discussão do Plano Plurianual 2018/2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal contando com a presença da equipe do poder executivo municipal, de vários vereadores e da sociedade local.

O secretário municipal de Governo, Afrânio Marques, informou que a Audiência Pública convocada pelo poder executivo e que contou com a efetiva participação da Câmara Municipal de Vereadores dá cumprimento ao que determina o artigo 165, da Constituição Federal; artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); assim como ao artigo 44 do Estatuto da Cidade. O presidente da Câmara Municipal, Ramão Waldir Ribas de Araújo, também destacou a importância da audiência pública, que também contou com a presença dos vereadores Cecília Cáceres, Luis Ramão Franco Pires (Pistão).

A primeira discussão aberta teve como tema a elaboração do Plano Plurianual 2018/2021. O consultor e contador da área pública, professor Adelino Meneguzo, iniciou os trabalhos informou que o objetivo do Governo Municipal é de forma transparente apresentar para sociedade de Antônio João o que vai fazer e como vai fazer nos próximos quatro anos, através da elaboração de uma plataforma de governo, com metas traçadas após a identificação dos problemas, cujas soluções serão alcançadas com as ações governamentais.

"O Plano Plurianual 2018-2021 foi elaborado com base na plataforma de governo e será revisto por ocasião da elaboração das propostas orçamentárias em cada um de seus exercícios para ajustes e adequações, considerando: plataforma de governo em programas; metas fiscais de receitas; metas de investimentos; programas de governo em ações; metodologia de projeção para as receitas e as despesas; relação com os orçamentos anuais", explicou Adelino.

Sobre as metas fiscais de receita, o consultor explicou que elas representam a arrecadação de receitas em cada um dos quatro anos de governo a que se referem o Plano Plurianual. "As metas fiscais de receitas são projetadas a partir de sua histórica dos três exercícios anteriores a 2017 e projetadas em mais de três exercícios a partir de 2018. São previsões de 2014 a 2016 e projeções de 2018 a 2021", disse.

Segundo ele, foi utilizada pela equipe do Governo Municipal a seguinte metodologia de projeção de receitas e despesas para elaboração do Plano Plurianual: "a receita realizada nos três exercícios anteriores foi trazida a valor presente pela variação da inflação e projetada para os exercícios futuros com base no IPCA Amplo e mais o PIB. Desta forma, a despesa apontada no Plano Plurianual será apontada a partir dos programas de governo, atualizada pelo IPCA Amplo".

Outro ponto abordado foi com relação as metas de investimentos, que segundo Adelino, obedecem aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde deverão ser concluídas as obras em andamento, antes de iniciar novas obras. "Os investimentos previstos estão voltados para a área da saúde, educação, saneamento básico, preservação do meio ambiente, infraestrutura urbana e desenvolvimento local. Mas também tem as metas para os programas de caráter continuado, que são apresentadas com qualiquantitativo, isto é, contendo metas que expressem a quantidade desejada a alcançar, acompanhada da quantidade de recursos. São metas que funcionam como indicadores de desempenho. Neste sentido serão necessários instrumentos de controle estatístico sobre metas físicas a alcançar", destacou.

A projeção de receita do município de Antônio João no Plano Plurianual 2018-2021, segundo Adelino Meneguzo, prevê receita total de R$ 34.590.000,00 para o ano de 2018; receita total de R$ 35.867.703,00 para 2019; receita total de R$ 37.824.645,00 e receita total de R$ 40.714.447,00 para o ano de 2021.

LOA

Logo depois foi colocado em discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 do município de Antônio João. Adelino informou que a proposta para o orçamento de 2018 tem receita estimada de R$ 34.590.000,00 e despesa fixada no mesmo valor. "A receita está composta por previsões de arrecadação de receita própria, transferências constitucionais, saúde, assistência, previdência, Fundeb, receitas de convênios e outras receitas de menor valor", disse.

Ele também destacou a fixação da despesa obedecendo a critérios estratégicos com a finalidade de atender aos programas de governo. "A fixação obedece aos limites constitucionais em relação ao Poder Legislativo, a educação, saúde, ao limite de pessoal e as necessidades de pagamento da dívida. Obedece também a critérios técnicos de vinculação a programas de governo, a elementos de despesa, a projetos e atividades definidos no Plano Plurianual e finalmente a fonte de recursos", ressaltou, acrescentando, ainda, que o município de Antônio João faz uma reserva de contingência conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, orçada em R$ 360.000,00.

Por: Edilson José

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