21/02/2018 17h05

Aprovada criação de presídio militar e o combate à obesidade em MS

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (21/2).

"Agência ALMS".
 
 
foto: Victor Chilenofoto: Victor Chileno

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (21/2). Em 2ª discussão, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/17, de autoria do Poder Executivo, que cria Presídio Militar Estadual (PME) e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), em Campo Grande, na estrutura da Polícia Militar (PM). O projeto vai à redação final.

O deputado estadual Cabo Almi (PT) ocupou a tribuna para discutir o projeto. "Trabalhei na PM e entendo a real importância da criação deste presídio militar. O policial condenado terá seu lugar específico de confinamento, não tendo que conviver ao lado daqueles que combateu e isso é muito importante para proteger sua vida e integridade. Já o Centro de Ressocialização é muito importante para que ele seja recuperado e consiga voltar a conviver em sociedade", destacou.

O deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) também comentou sobre a necessidade da criação de um estabelecimento penal destinado aos policiais militares. "São funcionários valiosos, muitas vezes heróis, e, por um deslize ou não, são colocados no mesmo lugar daqueles que ajudaram a prender. É mais do que justo que eles paguem por sua pena em lugar diferenciado", enfatizou.

Também em 2ª, aprovados por unanimidade, o PL 166/17, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso "Mato Grosso do Sul mais leve" e o PL 198/17, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Ambas propostas vão ao expediente.

Em redação final, também foi aprovado o PL 271/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado, através da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, um imóvel de 7.200m², localizado no bairro Nova Lima, em Campo Grande, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A doação visa a construção de moradia para a população de baixa renda por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida". O projeto vai ao expediente.

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