20/02/2018 12h25

Aprovada PEC que autoriza promotores a se candidatarem para Procurador-Geral

Em plebicito, 94% da categoria aprovou projeto que mudaria lei orgânica

Correio do Estado
 

Com 18 votos a favor e apenas uma abstenção, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2016, que autoriza promotores de Justiça a concorrerem pelo cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPE). De autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), o PEC foi um pedido de 94% da categoria, conforme plebicito feito pelo órgão estadual.

Atualmente, apenas procuradores podem se candidatar ao cargo de chefe do MPE. Com a sanção do Executivo, todos que tiverem ao menos 10 anos de carreira e no mínimo 35 anos de idade poderão concorrer. Com isso, a lei orgânica do MPE terá que ser alterada e votada pela Assembleia Legislativa.

"Com essa aprovação, abre espaço para que possamos mudar a lei orgânica e novamente vamos ter que passar pela Assembleia. Fizemos um plebicito e 94% da classe quis que fosse assim, por isso pedimos a PEC. O procurador-geral Paulo Passos tem pressa em fazer essa mudança na lei orgânica, para que o mais rápido possível possa ocorrer. Para essa eleição de agora não vai ter como, mas na próxima já é possível", disse o procurador-geral em exercício, Humberto Brittes.

José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), Beto Pereira (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB), Antonieta Amorim (MDB), Paulo Siufi (MDB), George Takimoto (PDT), Lídio Lopes (PEN), João Grandão (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e Márcio Fernandes (MDB) foram os 18 votos favoráveis pelo PEC. A deputada Grazielle Machado (PR) foi a única abstenção da casa.

O único deputado estadual a justificar o voto foi Paulo Siufi. "Sei que a votação tem que ser por mérito, sei dos méritos do procuradores, mas sei que nada disso impede um promotor assumir. Todos podem concorrer, todos tem seus direitos e deveres e por isso voto favorável", afirmou.

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