10/01/2018 06h

Cristiane Brasil paga empresa de tia de assessora com verba da Câmara

Cristiane Brasil diz que não há qualquer irregularidade na contratação de locadora de veículos de tio de sua assessora.

Congresso em Foco
 
 

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada para o Ministério do Trabalho, destina parte de sua cota parlamentar a uma locadora que de automóveis que pertence à tia de sua chefe de gabinete. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade em Brasília. Prevista para esta terça-feira, a posse da ministra foi suspensa ontem pela Justiça em caráter liminar por ela ter sido condenada em processo trabalhista. A Advocacia Geral da União recorre da decisão.

De acordo com a reportagem, usa verba da Câmara para pagar mensalmente R$ 4 mil à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car, locadora registrada em nome de Naida Maria Coelho Serra, irmã da mãe de Alessandra Serra Gama, principal assessora da nova ministra.

No endereço indicado à Receita, em Sobradinho, funciona um escritório de contabilidade, que informou ter a locadora entre seus clientes. Segundo a Folha, o escritório indicou como contato da locadora o telefone de um gabinete da Câmara, do deputado Luiz Carlos Ramos (Podemos-RJ). O deputado empregou até dezembro de 2016 Parmênio Francisco Coelho Serra, outro tio da chefe de gabinete de Cristiane Brasil.

Ele comandava a ARL Barros Serviços Executivos Rent a Car, empresa que chegou a ser a mais requisitada por deputados, igualmente sem ter sede comercial ou garagem. A firma também declarava o telefone da Lacerda Contabilidade.

O nome de Parmênio ficou conhecido após reportagem do Congresso em Foco em 2013. As suspeitas em torno da empresa dele e de suas relações com os parlamentares, reveladas pelo site, levaram a Câmara a estabelecer limites para a locação de veículos.

Também resultou na abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Folha, a Barros & Serra foi aberta no lugar da ARL, de Parmênio. É ele, ressalta a reportagem, que cuida da nova empresa.

A deputada apresentou gastos de R$ 29,1 mil com a Barros & Serra, a maior parte dos recursos foi repassada após a contratação de Alessandra como chefe de gabinete. Além da condenação trabalhista, Cristiane também foi citada como beneficiária de R$ 200 mil de caixa dois da Odebrecht, acusação que ela nega. Em nota à Folha, a ministra nomeada afirmou que aluga um Corolla da locadora a valor abaixo do praticado no mercado. "O gasto com este tipo de serviço é legal e está amparado pelo regimento da Câmara", declarou.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada a assumir o ministério do Trabalho, foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhista a motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

A deputada foi convidada a assumir o ministério na tarde de ontem (3). Em entrevista coletiva, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chorou ao comentar a nomeação da filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como nova ministra do Trabalho. Jefferson disse que se emocionou por orgulho e surpresa com a indicação da filha, feita, segundo ele, pelo próprio presidente Michel Temer, com quem se encontrou nesta tarde. "É a emoção que me dá. É um resgate", disse entre lágrimas. "Não foi indicação. Eu não indiquei. Surgiu", acrescentou.

Condenação:

A condenação foi revelada pelo portal G1. De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil já teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em parcelas de mil reais e a assinar a carteira de trabalho.

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