22/02/2018 15h

Ex-secretário pede e deputado retira projeto que prevê cadastro de condenados por racismo

Vai haver mais discussão antes de votar

Midiamax
 
 

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) retirou da pauta de votação o projeto de lei que prevê criação do Cadastro Estadual de Condenados por Injúria Racial. O texto iria à votação nesta quinta-feira (22), mas foi protelado para discussão. O pedido ao autor partiu do deputado estadual José Carlos Barbosa (PSB), ex-titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

Isso porque no ano passado projeto semelhante foi aprovado na Casa de Leis e sancionado pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB). O então parlamentar Coronel David propôs um cadastro para condenados por pedofilia. À época Barbosinha era o secretário de Justiça e contou a dificuldade para tirar a medida do papel. "Tem que ter parceria com o Tribunal de Justiça para fornecer os dados. Mas, mesmo assim, quem vai monitorar? Depois de a pensa ser cumprida, dentro de dois anos a foto da pessoa tem que ser retirada do cadastro, quem vai monitorar e atualizar? ", avaliou.

Amarildo, por sua vez, disse não ver problema em retirar de pauta o projeto. "Agora eles vão ter que me convencer (a não apresentar novamente o texto). Vamos discutir". Na medida, o petista coloca a responsabilidade pelo cadastro na Sejusp, incluindo regulamentação, criação, atualização, divulgação e o acesso às informações.

Além disso, prevê que o cadastro seja disponibilizado no site da secretaria, com permitido a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastros, observadas a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal, às polícias civil e militar, membros do MP-MS (Ministério Público Estadual) e do Poder Judiciário e demais autoridades.

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