Politica

Governo Bolsonaro pode herdar projetos que agravam contas públicas

Final de legislatura tem pauta bomba para ser votada, mas aliados do futuro governo querem adiar para que possibilidade de veto fique com Bolsonaro.

07/12/2018 06h10 - G1

 

O futuro governo corre risco de herdar uma série de projetos que agravam muito a situação das contas públicas.

Nos gabinetes, nos corredores e no plenário. A reta final das votações no Congresso é um grande teste para o novo governo, que toma posse em janeiro.

O que está em jogo: um projeto que concede perdão das dívidas previdenciárias de pequenos produtores rurais. Impacto de, pelo menos, R$ 34 bilhões, segundo técnicos do governo. Precisa de votações na Câmara e no Senado.

Outros três projetos, se aprovados, já podem ir direto para a sanção do presidente. Um deles prorroga benefícios fiscais para empresas com projetos nas áreas da Sudam, na Amazônia; da Sudene, no Nordeste; e da Sudeco, no Centro-Oeste. A renúncia, que pode chegar a R$ 10 bilhões, não foi prevista no orçamento e não há compensação para essa despesa, segundo a consultoria de orçamento da Câmara.

E outro projeto prevê que parte dos recursos vindos da exploração do petróleo sejam direcionados para construir gasodutos e também para estados e municípios. Em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo social, criado para destinar dinheiro para educação e saúde.

O texto contém ainda outro tema: um perdão de dívida da Cemig, companhia energética de Minas Gerais, com a União, de pelo menos R$ 4 bilhões. A bancada de Minas já se mobilizou para defender a aprovação. "O apelo é para que esse projeto seja votado, para que a gente resolva ainda este ano assuntos importantes para vários estados da federação", disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Se alguma pauta bomba passar nos próximos dias, o presidente Michel Temer ainda pode sancionar ou vetar. Mas aliados do presidente eleito querem mesmo é impedir essas votações ou, pelo menos, adiar para que a possibilidade de veto fique nas mãos de Bolsonaro caso os projetos sejam aprovados.

"Estamos no apagar das velas, o defunto está sendo enterrado, e nós vamos transferir essa dívida para a zeladora, para o vigilante, para as pessoas mais humildes desse país?", afirmou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O economista Maílson da Nóbrega alerta para um hábito antigo: "É uma característica do Congresso já há muito tempo. No final de festa, final de legislatura, as pautas bombas aparecem. Os parlamentares nesse campo são irresponsáveis socialmente, porque a sociedade termina culpando o presidente da República por esse tipo de ação deletéria para as finanças públicas. Mas eu acho que o governo tem várias formas de lidar com isso. A principal delas, vetar".

Envie seu Comentário