22/02/2018 12h10

Governo quer ampliar emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf

MS tem mais de 70 mil agricultores familiares e 25 mil DAP’s regularizadas

Correio do Estado
 
 
Na reunião, foram esclarecidos pontos sobre a regularização do documento. - Foto: Divulgação Portal MSNa reunião, foram esclarecidos pontos sobre a regularização do documento. - Foto: Divulgação Portal MS

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) ocorrida nessa quarta-feira (21), o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, anunciou as medidas criadas pelo Governo do Estado para ampliar a regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf; uma espécie de identidade do produtor rural.

Segundo o Portal MS, Mato Grosso do Sul tem mais de setenta mil agricultores familiares e apenas 25 mil DAP’s regularizadas. Um dos maiores desafios apontados para regularização é o acesso das famílias às Uunidades da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou a outros órgãos disponíveis para a emissão.

Na tentattiva de resolver a situação, a Agraer deve receber até o fim deste mês duas unidades móveis para regularização fundiária. Técnicos da Agência irão até os assentados ou produtores beneficiados pelo crédito fundiário para resolver os problemas relacionados à DAP.

Ainda de acordo com Portal, o Governo do Estado firmou parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponibilizando servidores para auxiliar na regularização do DAP. Além disso, há previsão de assinatura de um convênio para o Incra ampliar a competência da Agraer no processo de emissão das DAPs.

Outra medida destacada foi o aumento na quantidade de colaboradores designados para atender os agricultores rurais nas agências do Banco do Brasil. "Estamos empenhados em garantir o crescimento do número de DAP’s em Mato Grosso do Sul que sabemos que é sinônimo de independência, oferece autonomia para o agricultor familiar", finalizou o secretário.

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