04/02/2018 06h40

MS e TSE firmam parceria para garantir fidelidade e segurança à identificação civil e ao cadastramento biométrico

O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Portal do MS
 
 
Foto: Roberto JaymeFoto: Roberto Jayme

O estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmaram na sexta-feira (2.2), um acordo de cooperação técnica para a validação mútua de informações biométricas e biográficas dos eleitores de MS.

A parceria tem o objetivo de agregar esforços dos órgãos envolvidos a fim de garantir a máxima segurança e fidelidade à identificação civil e ao cadastramento biométrico dos eleitores. Os dados biométricos e biográficos a serem compartilhados entre o TSE e a Sejusp são: nome; filiação; naturalidade e data de nascimento; sexo; CPF; número do RG; óbito; indicação de irregularidades; fotografia da face; assinatura digitalizada; e impressões digitais roladas dos dez dedos.

O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pela presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, que representou o governador Reinaldo Azambuja.

Durante o ato, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que, com o compartilhamento dos dados disponíveis nas secretarias de segurança dos estados, será possível avançar no processo de biometrização do eleitor e, talvez, até antecipar a meta da Justiça Eleitoral para que 100% do eleitorado brasileiro esteja apto a ser identificado pelas digitais, que é o ano de 2022. "Estamos a preencher talvez a última lacuna que tínhamos no sistema de votação eletrônica. Mais do que isso: nós vamos ter na Justiça Eleitoral o maior banco de dados do Brasil", afirmou.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o estabelecimento desse acordo é uma maneira de fomentar, para todos os outros estados, uma parceria indispensável para a celeridade do processo de cadastro biométrico, promovendo com isso não só cidadania, mas também acessibilidade e integração de dados, que são indispensáveis hoje para o Judiciário e, sobretudo, para a segurança pública. "Essa é uma forma de nós estreitarmos ainda mais o relacionamento do Executivo e do Judiciário, sobretudo, neste ano de eleições", concluiu.

O acordo de cooperação terá a vigência de cinco anos. Pelos termos da parceria, as partes se comprometem a utilizar os dados mutuamente fornecidos somente nas atividades de sua competência, em consonância com a legislação vigente, não podendo transferi-los a terceiros nem divulgá-los.

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