07/11/2017 17h50

Oficializadas indicações de Marcio Monteiro e Flavio Kayatt ao TCE-MS

Com as assinaturas de 23 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (ALMS) indicou Flavio Kayatt (PSDB) para substituir Marisa na Corte de Contas.

Agência ALMS
 
 
Foto: Arquivo do site PontaporainformaFoto: Arquivo do site Pontaporainforma

Foram oficializadas, durante a sessão plenária desta terça-feira (7/11), as indicações dos novos conselheiros de contas que deverão substituir a ex-senadora Marisa Serrano e o ex-secretário estadual de Fazenda, José Ricardo Pereira Cabral. Eles deixam o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) esta semana, após concessão de aposentadoria voluntária aos dois, conforme publicação no Diário Oficial da última segunda-feira (6/11), assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Com as assinaturas de 23 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (ALMS) indicou Flavio Kayatt (PSDB) para substituir Marisa na Corte de Contas. "Sou formado em Administração de Empresas e tenho experiência em Administração Pública, fui vereador, prefeito duas vezes [Ponta Porã] e deputado por três vezes. Recebo a indicação com muito equilíbrio e estou preparado para este novo desafio", afirmou Kayatt.

Já a vaga de Cabral no TCE deverá ser ocupada pelo secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro (PSDB). Mensagem do governador Azambuja comunicando a indicação do nome dele foi lida durante a sessão plenária pelo presidente, Junior Mochi (PMDB). Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) explicou que a escolha do governador obedece a critérios técnicos e políticos. "Todas as indicações ao TCE passam pelo crivo da Assembleia Legislativa e, também neste caso, coube ao governador definir o novo conselheiro, com base na avaliação técnica e política, e enviar a mensagem para a análise dos parlamentares", disse o deputado.

Tramitação

A mensagem do governador foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/2017, e a indicação dos deputados também foi transformada no PDL 16/2017. Na sequência, serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação quanto aos aspectos legais e constitucionais. Depois, as matérias seguirão para votação única em plenário e publicação no Diário Oficial. Caberá ao governador nomear os novos conselheiros da Corte de Contas.

Os trâmites estão descritos no artigo 346 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa: "Aprovado o nome para Conselheiro do Tribunal de Contas, a Mesa Diretora encaminhará o projeto de Decreto Legislativo respectivo para publicação, ao mesmo tempo que dela dará conhecimento ao governador do Estado, para os fins do disposto no art. 89, III da Constituição Estadual".

 
Paulo Corrêa leu a indicação assinada por 23 deputados e parabenizou Flavio Kayatt. Foto: Victor Chileno (ALMS)Paulo Corrêa leu a indicação assinada por 23 deputados e parabenizou Flavio Kayatt.
Foto: Victor Chileno (ALMS)

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