28/02/2018 06h

PGR pede que Temer seja incluído em inquérito sobre propinas da Odebrecht

Raquel Dodge diverge de seu antecessor, Rodrigo Janot, ao pedir que Temer seja incluído no inquérito. Ano passado, Janot decidiu não incluir o presidente na investigação.

Congresso em Foco
 
 
Foto: Allan Santos -PRFoto: Allan Santos -PR

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta terça-feira (27) ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pedido para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja incluído na investigação que apura pagamento de propinas da Odebrecht aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Eliseu e Moreira, além do próprio Temer, são dois dos investigados do que o Ministério Público Federal definiu como "quadrilhão do PMDB".

Fachin deverá decidir se acata ou não o pedido de Raquel para que o presidente seja investigado com os ministros. O inquérito apura o pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para receber, em 2014, tratamento especial na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. A investigação contra eles foi aberta no ano passado, após as delações da Odebrecht.

No despacho, a PGR entende que a imunidade constitucional de Temer, enquanto estiver na Presidência, não impede a investigação, apenas o oferecimento de uma eventual denúncia contra ele e os demais investigados. A posição é divergente da de Rodrigo Janot, ex-PGR, que no ano passado decidiu não pedir a inclusão do emedebista.

Raquel Dodge cita a delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, que afirmou ao Ministério Público que um jantar foi oferecido no Palácio do Jaburu para negociar o repasse e a divisão de R$ 10 milhões pagos pela Odebrecht como ajuda de campanha ao MDB, partido de Temer.

"A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam", argumenta Raquel Dodge no despacho.

"Homem honrado"

O Planalto não se manifestou, em nome de Temer, sobre o pedido da PGR. Coube ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentar a iniciativa da PGR em entrevista coletiva no início da noite, no Palácio do Planalto. Fiel escudeiro de Temer e de outros peemedebista, como o ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marun disse ter estranhado a consecução das apurações sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República, nos termos da legislação pertinente.

"Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato", declarou Marun, segundo a Agência Brasil, decretando a inocência de Temer – alvo de investigação suspensa por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça – e o classificando como um "homem honrado".

"Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho", acrescentou o também peemedebista.

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