PL do deputado Pedro Kemp prevê o trabalho de intérpretes de Libras nos órgãos públicos para o atendimento aos surdos

O Projeto de Lei sugere também a criação de uma central online que possa ser acionada pelos órgãos públicos.

22/02/2019 17h10 - DN

 

Para garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o atendimento nas delegacias, unidades de saúde, por exemplo, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta quinta-feira (21) um Projeto de Lei que altera a Lei estadual 1.693.

Dessa forma, o Estado deverá garantir às pessoas surdas o atendimento por intérprete em Libras. A proposta de Pedro Kemp, que ouviu os representantes das pessoas com deficiência, prevê a difusão de Libras através de capacitação de 5% dos servidores. O Projeto de Lei sugere também a criação de uma central online que possa ser acionada pelos órgãos públicos.

Há casos de pessoas surdas que foram presas ou precisavam de atendimento em hospital que sofreram prejuízos por não conseguirem se comunicar, pela falta do intérprete em Libras, exemplifica o parlamentar.

Deputado estadual Pedro Kemp reativa Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Outra ação em defesa das pessoas com deficiência feita pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) nesta quinta-feira (21) foi a apresentação de requerimento para a reativação da Frente Parlamentar em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência.

O parlamentar lembrou da importância do papel desta Frente como fiscalizadora do cumprimento das leis em defesa da pessoa com deficiência

Com a assinatura de dez deputados, Kemp conseguiu apresentar o requerimento para que a Assembleia Legislativa tenha uma ação unificada, suprapartidária e atenda os interesses comuns da sociedade.

Pedro Kemp cobra do Governo do Estado a autonomia dos diretores de escola para a convocação dos professores e faz alerta sobre superlotação das salas de aula

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna nesta quinta-feira (21) e cobrou do Governo do Estado e da SED (Secretaria de Educação) medidas para garantir a autonomia dos diretores de escola e vagas para alunos.

A convocação de professores tem sido feita através da SED, o que segundo o parlamentar, pode indicar apadrinhamento político. E os diretores das escolas, que sempre foram os responsáveis pela contratação dos professores perderam essa autonomia, explica. Outro ponto, a gestão das cantinas pela APM (Associação de Pais e Mestres) está passando por mudanças e preocupa os diretores. Já que os recursos provenientes do aluguel das cantinas serviam para cobrir os gastos com pequenos reparos e compras emergenciais das escolas.

As salas de aula superlotadas têm prejudicado principalmente os alunos com deficiência, que pela lei teriam que estar numa sala de aula com número reduzido para garantir ao professor condições de desempenhar um bom trabalho. O fechamento de quatro escolas nas férias, o agrupamento de alunos em salas de aula lotadas deixou sem vaga alunos que antes estudavam perto das suas casas. Pedro Kemp orientou os pais para que busquem o MP (Ministério Público) e denunciem o problema.

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