MORHAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Responsável por ONG não comparece após chamamento público

ONG recebeu R$ 2,7 milhões da prefeitura e abandonou obras

15/04/2019 10h59 - Correio do Estado

 
Edital de comparecimento foi publicado no dia 12, mas Rodrigo não apareceu na Emha - Foto: Bruno Henrique/ Correio do EstadoEdital de comparecimento foi publicado no dia 12, mas Rodrigo não apareceu na Emha - Foto: Bruno Henrique/ Correio do Estado

Após ter sido convocado a comparecer na sede da Agência Municipal de Habitação (Emha), para prestar esclarecimentos às 8h desta segunda-feira (15), o responsável legal da Morhar Organização Social, Rodrigo da Silva Lopes, não compareceu ao local. Ele não é localizado desde 2016 e é o responsável pela construção precária de 42 moradias no Bairro Vespasiano Martins para famílias retiradas da antiga favela Cidade de Deus, no Dom Antônio Barbosa.

No dia 12 deste mês, o diretor-presidente da Emha, Eneas José de Carvalho Netto, publicou no Diário Oficial do Município, edital para comparecimento de Rodrigo, para que ele pudesse prestar declarações referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial. Na publicação, consta ainda que Rodrigo está em "local incerto e não sabido".

Hoje pela manhã, por volta de 8h40, Rodrigo ainda não tinha aparecido na Emha e não havia expectativa da presença dele. Agora, o trâmite é fazer publicação em jornais para que o representante possa ser encontrado, mas não há prazo definido para isso, já que há feriado esta semana.

A Morhar Organização Social, é alvo de três investigações, sendo os Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e da Emha. Eles buscam responsabilizar a entidade por atos lesivos.

A ONG firmou convênio no valor de R$ 3,6 milhões com a prefeitura em 2016 (desse total, R$ 2,7 milhões foram efetivamente pagos à entidade), deveria ter operado em sistema de mutirão assistido, ou seja, supervisionado a construção das casas, que seriam erguidas pelos próprios moradores depois que passassem por treinamento e capacitação.

Tal medida começou a ser adotada em 2017 e a construção das casas que faltavam, foi retomada.

Ainda na gestão Alcides Bernal (PP), os moradores da antiga favela foram encaminhados para quatro áreas nos bairros Vespasiano Martins, Jardim Canguru, Pedro Teruel (ao lado do Dom Antônio Barbosa) e Loteamento Bom Retiro (atrás da Vila Nasser). Por diversas vezes eles relataram o abandono das obras e até o uso do próprio dinheiro para concluir as moradias.

Os quatro loteamentos nunca foram concluídos e, com o término do convênio em dezembro de 2016, a parceria com a prefeitura foi extinta, uma vez que a Morhar "entregou" apenas 42 das 328 casas prometidas. Além das obras precárias, as condições de trabalho dos trabalhadores contratados para as construções também eram mínimas.

Eles ficaram sem receber pelo serviço. Como era responsável pelas obras, a ONG passou a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho.

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