01/03/2018 22h51

Senado aprova poder de investigação da PF sobre milícias e organizações paramilitares

Senadores incluíram possibilidade de Força Nacional de Segurança Pública auxiliar a PF em investigações de crimes cometidos por milícias armadas e grupos paramilitares.

Congresso em Foco
 
 
Foto: Roque Sá - Agência SenadoFoto: Roque Sá - Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta, dia 28, a transferência de poder de investigação para a Polícia Federal (PF). O projeto aprovado pelos senadores transfere à PF a investigação de crimes praticados por milícias armadas e organizações paramilitares. A matéria segue para a Câmara.

Se aprovado pelos deputados, a PF terá o poder de investigar os crimes cometidos por milícias e grupos paramilitares se for comprovada a participação de agente da segurança pública estadual.

O projeto havia sido apresentado em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no fim do ano passado. O projeto foi aprovado pelo plenário, na tarde desta quarta-feira (28), em votação simbólica, com duas emendas de plenário.

As emendas apresentadas e lidas em plenário pelo relator, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) permitem que a Força Nacional de Segurança Pública auxiliem nas investigações e acrescenta poder de investigação à PF para crimes contra o patrimônio contra instituições financeiras, "inclusive no transporte de valores próprio ou por empresas autorizadas".

Para o relator, a possibilidade de a Forna Nacional ajudar nas investigações "agregará recursos materiais, pessoal e inteligência, na apuração dos referidos delitos".

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