01/11/2017 19h40

OAB, advogados e defensores de Ponta Porã se posicionam contra transferência de processos penais para a Capital

Em reunião extraordinária presidida pelo vice presidente da 5ª Subseção OAB, advogados e defensores se colocaram contra o provimento 396 do CSM – Conselho Superior da Magistratura

Por: Dora Nunes
 
 
Foto: Tião Prado (Pontaporainforma)Foto: Tião Prado (Pontaporainforma)

Na manhã dessa quarta-feira, dia 01, no anfiteatro da Defensoria Pública estadual em Ponta Porã, o Conselho da 5ª Subseção da ordem dos Advogados Brasil do estado de MS reuniu-se com membros da defensoria e advogados para tratar do provimento 396 de 01 de agosto de 2017 do CSM – Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, que versa sobre a redistribuição de processos das comarcas de Ponta Porã e Três Lagoas para a Vara de Execução Penal do interior de Campo Grande-MS.

Em relação a essa mudança, vários advogados procuraram a OAB Ponta Porã, bem como defensores públicos, pelos prejuízos a classe jurídica da cidade e a população, visto que a implementação desse provimento entra em vigor dia 06 em Ponta Porã, mas várias audiências já estavam marcadas pelo Juízo da 1º Vara Criminal da cidade que até então era responsável pela tramitação das execuções de sentença de réus condenados a cumprir pena no regime fechado e semi aberto, sendo que todas essas audiências foram canceladas.

O advogado Maurício Dornelles Cândia Junior, vice-presidente da OAB em Ponta Porã, falou a reportagem do site Pontaporainforma, lembrando que existe uma política do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de centralizar vários processos em Campo Grande, porem, advogados e defensores de Ponta Porã entendem que esse ato administrativo é prejudicial a população como um todo e através desse manifesto, advogados e defensores se posicionam contra esse provimento do CSM . "Esse provimento trás prejuízo no tempo de andamento dos processos, já que serão mais demorados, bem como trás prejuízos aos presos e seus familiares que terão mais despesas para tratar dos processos", afirmou Maurício Dornelles Cândia Junior, lembrando ainda que esses processos deveriam ser feitos por vídeo conferência e com a qualidade da internet em Ponta Porã é bem provável que esse ato não seja efetivado em Ponta Porã.

Questionado sobre a existência da Vara Penal em Ponta Porã, o advogado afirmou que a Vara existe e acredita que continuará em Ponta Porã cuidando do tribunal do Júri e dos presos no regime aberto e condicional, mas enfatizou que de acordo com o cenário exposto, a tendência é que esses processos também irão para Campo Grande.

Portanto, a partir de segunda-feira, dia 06, se essa decisão não for revogada, todos os presos do regime fechado e semi aberto terão seus processos tramitando na capital do Estado, Campo Grande, mesmo os presos estando em Ponta Porã.

"infelizmente, o Tribunal de Justiça entende que essa transferência de processos do interior para a capital seja um progresso, mas nós não entendemos assim, e sim entendemos que é retrocesso", enfatizou Maurício Dornelles Cândia Junior.

Após essa reunião, a OAB de Ponta Porã fez uma ata que será encaminhada para o Conselho Estadual da OAB, em atenção ao Mansour Elias Karmouche que prontamente atendeu a 5ª Subseção da OAB, afirmando que estará tomando providências junto ao tribunal de justiça buscando revogar essa decisão.

Mesmo entendimento tem o defensor público do estado que buscará a revogação.

Envie seu Comentário