21/02/2018 17h30

Juiz dá 15 dias para indígenas apresentarem recurso contra reintegração de posse em fazenda

Índios reclamam da demora na comunicação oficial da decisão

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Caciques das aldeias afetadas e advogados dos donos das fazendas: tentativa em vão de conciliação - Foto: DivulgaçãoCaciques das aldeias afetadas e advogados dos donos das fazendas: tentativa em vão de conciliação - Foto: Divulgação

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, concedeu na tarde desta quarta-feira (21) 15 dias para os indígenas da Aldeia Ipeg ou entrarem com recurso ou acatarem pedido aceito no dia 2 de fevereiro de reintegração de posse de duas fazendas em Aquiduana ocupadas pelos tribos.

A decisão saiu em audiência conciliatória, marcada previamente há meses, mas que ganhou notoriedade após a Fundação Nacional do Índio (Funai) de Mato Grosso do Sul só ter sido comunicada da reintegração de posser pela Justiça na última quinta-feira (15).

Revoltados com o que consideraram um descaso, pela demora maior que um mês entre a decisão e a comunicação, lideranças das oito tribos que compõem a aldeia Ipeg foram durante a amnhã na sede da Funai na Capital, na região central, cobrar explicações. Sem tempo hábil para a comunicação imediata, a Funbai mandou até quatro funcionários na segunda (19), para avisar todos os indígenas.

Como forma de auxiliar as aldeias, a Funai colocou auxílio jurídico do Governo Federal à disposição dos indígenas. Mas iniciará o processo de cadastramento das quase 6 mil pessoas que ocupam os 7 mil hectares das fazendas Capão de Areia e Água Branca, caso seja irremediável a remoção.

De acordo com os líderes, a decisão da reintegração de posse veio em cima de um processo aberto em 2016. Mas na verdade desde 1988 que fazendeiros e indígenas brigam pelas terras, ano em que foi homologada a nova Constituição Federal e que formulou novos processos para que se decrete terras como sendo de posse dos índios.

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