Manifestação

Nota de esclarecimento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL)

22/06/2018 15h00 - TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), sobre as notícias envolvendo o nome da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, vêm a público apresentar a seguinte manifestação:

1) antes de qualquer julgamento, deve ser garantido a qualquer cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório;

2) nesse contexto, tão logo os fatos foram divulgados pela imprensa, a magistrada explicou, prontamente, os motivos que levaram a emissão do cheque apreendido, informando tratar de promessa de compra e venda de veículo;

3) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, assim que tomou conhecimento dos fatos, imediatamente solicitou informações a magistrada e toda documentação será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração;

4) o TJMS e a AMAMSUL confiam na lisura e na retidão da conduta da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, magistrada que sempre se dedicou ao bom funcionamento do Poder Judiciário;

5) em um Estado Democrático de Direito, os fatos devem sempre ser apurados pelas autoridades competentes, assegurado a qualquer cidadão o devido processo legal.

Campo Grande, 21 de junho de 2018

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