09/12/2017 05h50

Prejuízos produzidos pela irracionalidade por José Alberto Vasconcellos

A boa vontade e a disposição em resolver esses problemas vai ajudar milhares de trabalhadores.

Divulgação (TP)
 
 

Autoridades como a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Agetran, pelas infrações decorrentes da não observação das normas que regulam a propriedade de veículos motorizados, ou o uso irregular deles infringindo o que dispõe o Código do Trânsito e "Portarias", promovem a apreensão de MOTOCICLETAS, AUTOMÓVEIS e CAMINHÕES e armazenam tudo o que apreendem, a céu aberto. A partir daí, assistem, junto com a comunidade, a DETERIORAÇÃO pura e simples desses bens, que o tempo, implacavelmente, corrói!

Apodrecem nos dois pátios do Detran nesta cidade de Dourados: (trevo da rua Cel. Ponciano e BR 163 e na rua Wilson Gabiati) centenas, talvez milhares, de MOTOCICLETAS; centenas de automóveis e dezenas de caminhões. Veículos que quando apreendidos — muitos deles — estavam em estado de novos!

Para quem testemunha a grande quantidade de veículos e motocicletas apreendidos, entregues às chuvas e ao sol, a caminho da irreversível deterioração, forçosamente, conclui que se trata de uma homérica irracionalidade: a apreensão do bem, para que se deteriore, causando prejuízo ao proprietário e nenhuma vantagem pecuniária para o Erário, como recuperação de impostos ou taxas.

A conclusão a que se chega, é que o Poder público, como um doente mental, realiza-se com a apreensão e contenta-se com as migalhas que apura, com a venda da sucata, que sobrou no pátio depois de anos de estocagem, ao preço de semente de Carrapicho ou de Picão Preto.

O órgão curador das apreensões, no caso o DETRAN, sem uma diretriz racional elaborada pelos legisladores; desprovido de qualquer orientação superior e submisso a "portarias" idiotas, geradas no seio da incompetência — que definem bobagens como direito — está impedido de livrar o país desse gigantesco prejuízo, produzido pela incompetência.

O certo é que dentre bens apreendidos, as MOTOCICLETAS são, em sua absoluta maioria, utilizadas por cidadãos comuns, que as usam para ir para o trabalho, com jornadas iniciadas nas madrugadas. Mal alimentados e com problemas para conservar o emprego e conseguir alimentar suas famílias, com o pouco que ganham, têm como única ajuda sua MOTOCICLETA. Considere, que se a vida desses trabalhadores já não estava boa ou razoável, sem seu meio de transporte ficou pior!

Por onde andam os Vereadores, os Deputados e o Ministério Público, que ainda não se deram contra do problema, que cobra urgente solução para minorar problema social relevante, que, acintosamente, insulta a inteligência. É um atentado à economia do País, e uma invasão funesta na vida do cidadão de economia modesta? É uma vergonha, privar o trabalhador de sua modesta condução (motoclicleta) para ir ao trabalho.

Por que tanto rigor contra os pequenos contribuintes, quando os grandes infratores nunca pagam as multas que devem! O governo, no regime "cai-não-cai", apressa-se em beneficiá-los com a anistia de 90% no valor das dívidas inscritas na Divida Ativa? Tudo e apenas para manter-se no Poleiro, como rei, enquanto confisca o pão dos assalarialdos!

Atender ao trabalhador que ficou sem seu meio de transporte, não seria nada tão alarmante como pensam algumas sumidades de plantão, bastaria TÃO SÓ observar a ISONOMIA, que é a "condição igualitária dos que são governados pelas mesmas leis"; e a CONSTITUIÇÃO, que no seu Art. 5º, dispõe: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção...". Não há empecilho em ouvir e atender o dono da MOTOCICLETA, do automóvel ou do caminhão, com o mesmo empenho e as mesmas regalias dos grandes sonegadores, basta que se estabeleça um Conselho Judicante no Órgão com autonomia para resolver as pendências com paciência e boa vontade.

Com autonomia para ouvir e resolver problemas, o Conselho decidiria sobre as multas ou quaisquer outras pendências. Sendo o caso de multa, que seu valor seja na proporção em que o salário do interessado possa cobrir e o BEM APREENDIDO, IMEDIATAMENTE LIBERADO, ajudando o trabalhador e evitando que seu meio de transporte ou de trabalho, seja devorado pela incompetência, atrelada à ação do tempo.

A boa vontade e a disposição em resolver esses problemas vai ajudar milhares de trabalhadores, enriquecer e enobrecer o conceito do Serviço Público, minorar o desespero de muitas famílias e agradar a Deus, que observa de perto o procedimento de cada um dos seus filhos.

Amém!

23-10-2017 (4530-) Membro da Academia Douradense de Letras.

(josealbertovasco@yahoo.com.br)

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