Atualmente, a TV ALMS tem, em sua grade, 26 programas com conteúdos diversificados e sempre de interesse da população.
18/06/2019 06h20 – Agência ALMS
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17) a alteração na Lei 3.365, de 22 de fevereiro de 2007, para permitir a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A iniciativa da lei, publicada sob o número 5.355, é do presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Antes, era vedada a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), Mini Rádio Base (Mini ERBs) e equipamentos afins de transmissão de Telefonia Celular em bens públicos de uso comum do povo e de uso especial. Com a alteração, a instalação em bens de uso especial será permitida, o que é o que caso da TV Assembleia, pois bens de uso especial são aqueles que se destinam à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.
Na justificativa do projeto de lei, o autor Paulo Corrêa fez questão de destacar que a alteração não permite interpretações prejudiciais. “Ressalta-se que não haverá prejuízo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum do povo, pois a redação que ora se propõe não suprime o licenciamento ambiental e nem tampouco esvazia as áreas de proteção ecológicas preservadas pela Lei 3.365/2007, na sua redação original”, explicou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa está em vias de implementar a cooperação técnica de transmissão de sinal aberto referentes à TV ALMS, com apoio da TV Senado e com a parceria de diversas instituições.
Além de programas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o canal aberto da TV ALMS terá também, em sua grade, atrações de interesse público da Câmara Municipal de Campo Grande e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para oficializar essas parcerias, foram celebrados, na tarde desta quarta-feira (08), na Sala da Presidência da Casa de Leis, dois termos de cooperação e um protocolo de intenções entre as três instituições.
Pela ALMS, assinaram os documentos o presidente, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o gerente de Rádio e TV ALMS, Maurício Picarelli e, como testemunha, o deputado Marçal Filho (PSDB). “Essas parcerias são muito importantes. O convênio com a Câmara Municipal fará com que a população da Capital e de todo o Estado conheça melhor o trabalho desenvolvido pelas duas Casas Legislativas. Também é importante essa relação com a PGE e a proximidade da Escola do Legislativo e a Escola Superior de Advocacia Pública”, afirmou o presidente Paulo Corrêa.
O primeiro termo celebrado foi com a Câmara Municipal, que prevê a exibição de duas horas diárias de programas editados e duas da sessão ordinária e das audiências públicas. Pelo Parlamento Municipal, assinaram o presidente, vereador João Rocha (PSDB), e, como testemunha, o vereador Carlão (PSB). “É fundamental essa parceria entre os legislativos municipal e estadual. Com isso podemos aproximar os cidadãos dessas duas Casas, o que permite que sejamos ainda mais transparentes”, afirmou João Rocha.
Depois foram firmados os documentos com a PGE. O termo de cooperação, assinado pela procuradora-geral, Fabíola Marquetti Sanches, possibilitará a transmissão do programa PGE em Ação, que mostrará o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Estamos muito felizes com a oportunidade de termos um programa para falar sobre o que os advogados públicos fazem, as ações da PGE e sua importância para o Mato Grosso do Sul”, comemorou a procuradora.
Também foi firmado com a PGE termos de cooperação entre a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da ALMS. O documento foi assinado pela diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda e pelo gerente da Escola do Legislativo da Casa de Leis, Ben-Hur Ferreira. “Essa parceria vai permitir troca de experiência, de cursos, seminários e outras ações de interesse dos públicos das duas instituições”, considerou Ludmila.
Atualmente, a TV ALMS tem, em sua grade, 26 programas com conteúdos diversificados e sempre de interesse da população, como direitos da mulher, empreendedorismo, saúde, política, economia, além de atividades da Casa de Leis, como sessões e audiências. A transmissão em canal aberto deve ter início ainda neste semestre.
