A Agência de Regulação deve começar os trabalhos de análises de suas normativas nos próximos dias
Nesta quarta-feira (30), representantes da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), reuniram-se com as assessoras jurídicas da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg-MS), Analupe Rique Urbieta e Carla Rocha.
A pauta do encontro, realizado na Sala de Situação da Governadoria, foi a apresentação da metodologia utilizada pela Conleg para a execução do programa Revoga MS, as experiências da equipe e um pouco da rotina de trabalho.
O Revoga MS tem a finalidade de melhorar o ambiente normativo, por meio da revisão do estoque de normas vigentes, simplificando e facilitando o acesso aos serviços públicos, e da produção de um manual que aprimore o processo de formação das novas normas.
Dividido, a primeira fase em quatro etapas, os trabalhos realizados já somam 8.671 decretos revogados, dos 11.707 analisados no cenário do Poder Executivo estadual. Atualmente, está em andamento a quarta etapa que deve analisar cerca de 2,4 mil normativas.
Para Analupe, “em fevereiro, uma das pautas definidas pela Comissão do Revoga MS, para a segunda fase, foi o alinhamento e a revisão do estoque normativo com potencial de melhora, assim, o primeiro passo para que a equipe da Agems faça as adequações e revisões necessárias nas normativas da autarquia já foi dado”, explicou.
A servidora do setor, Carla Rocha, acrescentou: “o material apresentado mostra as orientações, dicas e procedimentos utilizados para a execução do Projeto Revoga MS. Estamos à disposição da equipe da Agems e acreditamos que estender a ideia do Projeto para os demais atos normativos, inferiores aos decretos, no âmbito da administração pública, seja direta ou indireta, contribuirá substancialmente para a eficiência do serviço público como um todo”, finalizou.
A revisão do estoque de normas está na agenda dos entes federativos e a tomada de decisões de qualidade e a implantação de uma regulação de qualidade, com análise do impacto regulatório sobre as atividades econômicas, passa, necessariamente, por um processo de retirada do excesso de normas do sistema. Sendo assim, a Conleg está focada em melhorar o ambiente normativo e combater o excesso de regulação.
Texto e fotos: Karla Tatiane, Conleg