O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, equipamentos e veículos voltados à modernização da rede pública de saúde e educação, termina em 7 de novembro. Em Sergipe, 51 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínica, além de 68 Unidades Odontológicas Móveis, já estão habilitadas e podem avançar direto para financiamento, sem necessidade de nova análise técnica, totalizando R$ 178,3 milhões em investimentos.
Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo vai disponibilizar R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições serão diferenciadas, com juros abaixo do mercado e prazo de carência mais longo.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca direcionar investimentos às regiões com maior necessidade, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirma Padilha.
Além dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, poderão apresentar propostas ao fundo:
- Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
- Organizações Sociais (OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
- Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS;
- Entidades participantes do Agora Tem Especialistas, que terão prioridade na seleção de projetos e condições de financiamento mais vantajosas.
Os recursos poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços de saúde.
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Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde