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Artigo: Deputados defendem a impunidade

15/02/2017 15h

Por Edilson José Alves

O eleitor perde cada vez mais a vontade de votar de forma espontânea. Muitos só vão mesmo porque tem medo das multas e de não estar quites com a justiça eleitoral e não poder participar de concursos públicos.

O que temos visto na política brasileira é uma vergonha. O camarada se elege, passa óleo de peroba na cara e fica na frente de uma câmera de televisão defendendo o indefensável.

Nesta semana veio à tona a pressa dos nossos parlamentares federais em votar no afogadilho mudanças que tornam inócua a atuação da justiça eleitoral. Nossos políticos querem a justiça, mas apenas para um faz de conta. Será que o eleitor entende isso? A maioria da nossa população não entende. Pior, nem toma conhecimento. É por isso que esse país está uma “maravilha”.

Quem em sã consciência vai votar em um político para o mesmo chegar lá em Brasília, gastar os seus neurônios, para apresentar um projeto de lei que praticamente revoga a função da nossa justiça eleitoral, a qual é de expedir instruções para disciplinar a execução da lei dos partidos políticos, dando aos nossos ‘valentes’ a mais total e irrestrita impunidade. Um absurdo.

Ouvindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ele avaliou a situação como bastante preocupante. Disse que o texto do projeto do “nobre” prevê o fim das sanções para os partidos que não apresentarem suas prestações de contas anuais em dia. Disse que a proposta torna inútil esse grande esforço que a justiça vem fazendo de cobrar as prestações de contas e de aplicar sanções aos que não cumprem a lei.

Essa brilhante iniciativa partiu de um dos membros do governo Temer, o deputado Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, que neste momento está licenciando do cargo, desfrutando das “dificuldades” de dirigir o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O projeto prevê a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada.

Para o ministro Gilmar Mendes, caso o projeto seja aprovado, “vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção, e vamos estar eternizando agremiações fakes – agremiações de fachada, esses diretórios que são improvisados”.

Se esse deputado de Alagoas defende a impunidade com o seu projeto, qual seria o objetivo de Temer em nomear Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República? Ainda bem que surgiu no caminho da presidência o abençoado juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, em Brasília, que suspendeu a nomeação.

O Brasil não é apenas o país da impunidade, é também a nação onde se encontra o maior número de caras de pau por metro quadrado.

*Jornalista

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