10º Encontro RedeSIC promove debate sobre transparência, proteção de dados pessoais e boas práticas de acesso à informação

Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, realizou, em Brasília (DF), o 10º Encontro da RedeSIC. O objetivo foi reunir autoridades de monitoramento da LAI, gestores e equipes dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), promovendo um espaço para debater boas práticas, desafios e avanços relacionados à LAI e à transparência pública. O evento foi realizado de forma presencial, na Enap, e também contou com transmissão online, reunindo cerca de 250 participantes. 

Na abertura do encontro, a secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, destacou a importância da qualidade e da tempestividade das respostas da LAI, para que uma informação relevante não seja distorcida e cause desinformação. 

“Esses encontros servem para falarmos desses desafios do mundo atual, identificarmos meios e caminhos para percorrer e enfrentar as mudanças — mas sempre com a diretriz de entregar a melhor informação possível. A ideia de termos a informação traduzida da melhor forma possível, para evitarmos narrativas equivocadas e que gerem desinformação, de fato, para mim, é o grande desafio dos nossos tempos; do nosso hoje e do nosso amanhã.” 

A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota, ressaltou a relevância dos servidores que estão na linha de frente da aplicação da LAI. Ela também destacou os pontos prioritários para os próximos passos no aprimoramento da implementação da Lei. 

“Passados 12 anos da implementação da Lei de Acesso à Informação, não é mais tempo de a gente se surpreender com ela. A LAI e a transparência vieram para ficar — e serão ser aprofundadas. Entregar informação é um pilar da democracia. Sem transparência, não há integridade pública; sem integridade pública, não há confiança nas instituições; sem confiança nas instituições, não há defesa da democracia.” 

Mesas de debates 

Na primeira mesa de debates, que tratou sobre transparência e proteção de dados pessoais, a diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação, Cibelle Brasil, e o gerente de projeto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Borges, destacaram a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Eles ressaltaram que a lei não cria mecanismos para limitar o acesso à informação, mas contribui para o entendimento e a segurança de dados que já são protegidos pela LAI. 

A segunda rodada de conversas abordou os benefícios do acesso à informação para a sociedade. Marcelo Malta, superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas; Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; e Tácio Lorran, colunista no portal Metrópoles, relataram como o acesso à informação colaborou para o desenvolvimento de trabalhos que serviram, de diferentes formas, à sociedade. 

Na penúltima mesa de debates, Tamara Bakuzis, coordenadora-geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação; Luís Felipe Lopes, assessor do Departamento de Articulação e Gestão na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (MIDR); Tales de Mileto, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Thiago Nicodemo, diretor do Arquivo Público do Estado de São Paulo, compartilharam experiências positivas de seus órgãos na implementação da transparência pública. 

Na última mesa, que discutiu a importância das ferramentas de transparência no apoio ao atendimento à LAI, Fernando Vassoler, coordenador-geral de Dados Abertos (CGU); Guilherme Fortuna, coordenador-geral de Gestão do Portal da Transparência (CGU); e Leonardo Sales, coordenador-geral de Solução para Acesso à Informação (CGU), destacaram o uso fundamental de ferramentas — como o próprio Portal da Transparência — para ampliar o acesso à informação. 

O segundo dia foi dedicado a oficinas práticas, com foco em temas como o uso de ferramentas e entendimentos que dão suporte à tomada de decisão para evitar recursos, otimização de respostas e marcações no Fala.BR, transparência e dados pessoais, e a importância de promover a cultura de dados abertos nas organizações.