Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade
Os vereadores de Ponta Porã iniciaram na manhã de quarta-feira, 1° de julho, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai nortear, no segundo semestre do ano, a elaboração do Orçamento Municipal para 2021.
A primeira votação do projeto de lei da LDO encaminhado à Câmara pela Poder Executivo Municipal foi feito na sessão ordinária realizada na manhã da quarta-feira. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
Os parlamentares apresentaram e também aprovaram junto com o projeto de lei, 66 emendas. São propostas feitas pelos vereadores para direcionar a aplicação dos recursos públicos no ano que vem. Dentre as sugestões de investimentos, estão obras de asfalto, construção de unidades de saúde, áreas de lazer e melhorias nas escolas municipais.
Após a primeira votação os vereadores voltam a analisar o projeto de lei e as emendas na próxima sessão ordinária marcada para o dia 7 de julho, quando deve ser feita a segunda discussão e votação das matérias.
A discussão e votação da LDO ocorre no encerramento das atividades parlamantares neste primeiro semestre do ano. Depois que ocorre a votação, Parlamento Municipal entra em recesso. No segundo semestre os vereadores deverão analisar o proejto de lei que trata do Orçamento, que será elaborado tendo como base a LDO aprovada agora.
EXTRAORDINÁRIA
Além da sessão que tratou da LDO, realizada na quarta-feira, os vereadores também se reuniram na véspera para, em sessão extraordinária, apreciarem e votarem dois projetos de lei encaminhados com pedido de urgência pelo Poder Executivo Municipal.
Os parlamentares votaram e aprovaram um projeto de lei que trata da suspensão dos pagamentos dos aportes estabelecidos nos planos de amortização atuarial do Município de Ponta Porã com o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Também, um projeto que deu denominação à nova avenida construída pela Prefeitura na área do Pousada do Bosque ligando o Horto Florestal à Avenida Presidente Vargas. Esta via deixará de ser chamada de Rua Brasília e passará a ser denominada Dr. Eraldo Saldanha Moreira.
Cabe destacar que a sessão extraordinária realizada na terça-feira, 30 de junho, não gerou custo adicional. Os vereadores não receberam pagamento extra por terem participado da sessão. O pagamento só ocorre quando é feita uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.