19/11/2014 13h20
Dentre as funções do Conselho estão acompanhamento da política dos recursos hídricos no Estado
Divulgação: Dora Nunes
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa tomou posse como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado (CERH/MS). A cerimônia de posse dos novos conselheiros aconteceu durante a 30º REUNIÃO ORDINÁRIA, em que aconteceu também a apresentação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a implantação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos. A reunião foi realizada no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O CERH/MS é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O Conselho de Recursos Hídricos é composto por 33% de membros do Poder Público, 33% de representantes das Organizações Civis dos recursos hídricos e 34% dos usuários dos recursos hídricos.
Dentre as funções do Conselho estão acompanhamento da política dos recursos hídricos no Estado; promover a articulação do planejamento dos recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional;arbitrar e decidir sobre conflitos entre os Comitês das Bacias Hidrográficas; aprovar o Plano Estadual dos recursos hídricos, na forma estabelecida por esta Lei, entre outras.
“Mato Grosso do Sul é um dos estados mais ricos em reservas de água doce. Por isso, a atuação do Conselho de Recursos Hídricos é fundamental porque está relacionada diretamente com a preservação desses mananciais, exercendo funções como estabelecer critérios para cobrança do uso da água, aplicação de multas referentes ao mau uso da água, planejamento do uso adequado da água e muito mais. Como representante da Assembleia no Conselho vou continuar defendendo a preservação dos rios do nosso Estado”, declarou Paulo Corrêa.
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