29/12/2014 06h30
Novo governo quer dar a importância devida ao desenvolvimento do setor rural
Correio do Estado
Eleito em 26 de outubro último, novo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, foi diplomado e no dia 1º de janeiro assume definitivamente a cadeira. Nesses dois meses que antecedem a posse, tem se dedicado a montar a estrutura de seu futuro governo em todos os setores. Nesta entrevista ao Correio do Estado, ele fala sobre alguns dos principais desafios do primeiro ano no comando do Estado, como o enxugamento da máquina com redução de secretarias e pessoal, mudança na Lei de Incentivos Fiscais, aumento no efetivo da segurança pública, entre outros. Olhando para o setor produtivo, Azambuja fala sobre uma desejada parceria com o governo federal no investimento em ferrovias, rodovias e hidrovias.
CORREIO PERGUNTA – Em entrevista ao Correio do Estado, antes de sua eleição a governador, o senhor disse que o Estado de MS padece de problemas crônicos na saúde, segurança e educação e, em vez de promovermos o desenvolvimento sustentável e equilibrado entre as regiões do Estado, aprofundamos as desigualdades adotando políticas de incentivos que concentraram a riqueza em poucos municípios. Quais serão suas primeiras medidas para reverter esse quadro?
REINALDO AZAMBUJA – Vamos mudar a Lei de Incentivos Fiscais para desenvolver o Estado por inteiro, para que as regiões se desenvolvam por igual. Vamos criar incentivos diferenciados para levar indústrias e desenvolvimento para as regiões menos desenvolvidas de Mato Grosso do Sul. Com uma lei tributária diferenciada, podemos levar mais oportunidades ao interior.
O senhor já tem traçado um plano para diminuir a criminalidade e o contrabando, principalmente de drogas, em MS?
A segurança é uma política prioritária do nosso governo. No comando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública vamos contar com o procurador Silvio César Maluf. Precisamos construir uma política de segurança que não seja de um governo, mas de Mato Grosso do Sul, que dê tranquilidade à população e que faça combate intransigente contra o tráfico internacional de drogas e armas. Precisamos fortalecer nossas fronteiras. Nós vamos precisar de inteligência e parceria com o governo federal. Nós temos as fronteiras escancaradas hoje e sabemos que o Brasil é o maior consumidor de crack e o segundo maior de cocaína do mundo. Grande parte dessas drogas entram no País pelas fronteiras de Mato Grosso do Sul. Temos também o problema prisional, com uma grande população carcerária, com presídios superlotados, com 62% dos presos ligados ao tráfico de drogas. O governo federal empurra essa responsabilidade aos estados e nós queremos realmente fazer a nossa parte, mas também iremos cobrar a responsabilidade do governo federal nessa área. Nós confiamos muito em nossas polícias. Vamos fazer patrulhamento eletrônico com centrais de monitoramento. Precisamos também aumentar o efetivo. Outra coisa: vamos despolitizar a polícia. Não podemos misturar política com polícia.
O entrave no armazenamento e escoamento da produção no Estado é crônico. Quais providências o senhor tomará, inicialmente, para aliviar o setor? Portos em Murtinho e Corumbá seriam parte da solução?
Da porteira para dentro, os produtores muitas vezes conseguem aumentar a produtividade e gerar empregos, mas da porteira para fora ainda tem muito a ser feito. O poder público precisa urgentemente colocar o investimento em ferrovias, hidrovias e rodovias entre as prioridades. É isso que vamos fazer e quero uma parceria com o governo federal, independente de questões partidárias. As hidrovias Tietê-Paraná e do Rio Paraguai precisam ser aproveitadas por Mato Grosso do Sul. Vamos investir nos portos de Corumbá e Ladário, na recuperação da rede ferroviária da ALL e na integração das rotas turísticas. Essa é a solução, não há dúvida.
Outro problema no mesmo nível é a degradação das pastagens. Que tipo de ações o governo pode desenvolver para corrigir esse problema?
Nós temos 9 milhões de hectares de pastagens degradadas, identificadas pela Embrapa. Precisamos inserir essas áreas de pastagens degradadas nos processos produtivos. Nós propusemos, durante a campanha, para incentivar a produção no campo, dar como incentivo a isenção, por cinco anos, da cobrança do ICMS para aquelas pequenas propriedades e assentamentos rurais que recuperarem e produzirem em áreas degradadas. Faremos um governo parceiro do setor produtivo, que olhe a importância do desenvolvimento do setor rural, apoiando principalmente os pequenos produtores na produção, nas patrulhas mecanizadas e na recuperação das pastagens degradadas.
O que resultou de ideias e projetos para Mato Grosso do Sul após sua reunião com o governador Geraldo Alckmin, de SP?
Nós não podemos ter vaidade nem vergonha de copiar os bons projetos que podem mudar o Estado e trazer o desenvolvimento para Mato Grosso do Sul. Eu e o Eduardo Riedel, que vai ser o secretário de Governo e Gestão Estratégica, fomos conhecer as experiências que deram certo em São Paulo. O governador Geraldo Alc kmin nos recebeu no Palácio dos Bandeirantes e mostrou algumas práticas de boa gestão adotadas pelo governo paulista e que poderão ser aproveitadas em Mato Grosso do Sul. Um dos assuntos que conversamos foi sobre a possibilidade de parceria entre as forças de segurança dos estados. Foi uma conversa inicial e os nossos secretários de segurança pública vão conversar para tratar de parcerias. Conversamos também sobre as indenizações a municípios de Mato Grosso do Sul por conta dos danos ambientais provocados pela construção e funcionamento de usinas da Cesp. Alckmin determinou ao secretário de Estado da Casa Civil, Saulo de Castro Abreu Filho, que levante quais são as ações na Justiça contra a Companhia. Ele também falou de um assunto de extrema importância para Mato Grosso do Sul: os investimentos para aumentar a navegabilidade na hidrovia Tietê-Paraná. Isso vai beneficiar o nosso Estado por ser uma alternativa para o escoamento da produção.
Nos últimos dias de mandato, o governador André Puccinelli adotou algumas medidas e enviou projetos à Assembleia que podem comprometer as finanças de Mato Grosso do Sul. Pela sua avaliação, o que terá de prejuízos com essa “herança”?
Esse ‘Pacote de Bondades’ vai causar impacto financeiro substancial e isso nos preocupa pelo fato de a economia estar em recessão, mas nós vamos buscar o equilíbrio. O governador que teve 8 anos segurou muito essa questão dos aumentos, principalmente do duodécimo dos poderes. A negociação com os servidores sempre foi muito truncada e agora, em dezembro, no fim do ano, ele aprovou os Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Nós vamos pagar a conta em janeiro. Passaram-se oito anos e não aumentou o teto do Supersimples e agora aumentou por decreto para valer em janeiro. E nós concordamos com esse aumento do teto porque é importante, dá mais competitividade ao comércio. Agora tudo isso preocupa porque temos um cenário um pouco diferente, economia em recessão, crescimento baixíssimo, e quando você tem baixo crescimento, você tem menos receita. Ainda não sabemos o tamanho do impacto disso. Só vamos ter certeza quando assumirmos o cargo, mas já estamos tomando decisões para amenizar esse impacto, reduzindo secretarias e cargos comissionados, economizando, levando tecnologia e inovação para dentro do governo para melhorar a eficiência e valorizando o servidor efetivo. Vamos fazer um recadastramento de todos os servidores e analisar o caso daqueles que estão fora de função, fazer uma análise de todos os contratos, diminuir gastos e aumentar a eficiência da máquina pública. Esse é o principal desafio do primeiro ano de governo.
Como fica a questão do Aquário do Pantanal agora que os deputados estaduais aprovaram projeto que assegura R$ 34 milhões para a conclusão da obra? Apesar disso, vai manter a auditoria?
Denúncias foram encaminhadas e o Ministério Público já abriu inquérito para apurar. Temos o dever de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. As obras que estiverem sob suspeita irão passar por auditoria. Isso não significa que não serão concluídas, mas temos que ter responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Nós não vamos investir recursos do governo do Estado até termos o aval dos órgãos fiscalizadores competentes. Vamos fazer isso até para ter uma segurança jurídica.
O senhor declarou que pretende não conceder secretarias a partidos. Como pretende articular as relações com os aliados? Vai abrir espaço para indicações com perfil técnico?
Nossos secretários são pessoas da nossa confiança, que têm experiência na área que vão atuar. São experientes, têm noção do que é gestão, do que é fazer um governo eficiente, que vai atender às demandas da população. Ainda vamos definir os nomes para as fundações, autarquias e para a subsecretaria de comunicação. Os partidos indicaram bons nomes. Eu acho que a composição do governo é feita por pessoas que nós depositamos a confiança para trabalhar para o bem de Mato Grosso do Sul. Estamos abrindo espaço para os partidos que queiram compor o governo com os bons quadros que têm. Todos os aliados, tanto do primeiro como do segundo turno, estão sendo contemplados. Estamos analisando a aptidão de cada nome e escolhendo pela competência.
Na campanha, o senhor defendeu a redução de impostos, a exemplo da alíquota do ICMS do diesel de 17% para 12%. Pela análise inicial, acha que será viável colocar essa proposta em prática?
Eu acredito que isso vai ser possível. Temos que ver a questão da anualidade. Já iniciamos um estudo. É lógico que queremos também discutir com o setor de combustíveis. Não adianta o governo reduzir a alíquota e esse benefício não chegar à população, é preciso ter esse compromisso.
Qual será sua primeira articulação com o “novo” governo federal em benefício de MS?
Eu espero ter uma boa relação institucional com a presidente Dilma porque precisamos de investimentos, principalmente em logística, para aumentar a competitividade do Estado, e em segurança. Hoje tudo se concentra nas rodovias, precisamos ampliar a participação das ferrovias e hidrovias para melhorar o escoamento de nossa produção. Queremos essa parceria e temos certeza de que a presidente Dilma não irá fazer diferença entre os Estados da federação por conta dos partidos dos governadores.
