A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) se manifestou na noite da última segunda-feira (01) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes , do Superior Tribunal Federal ( STF ), que pediu uma análise das condições de soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A posição da PGR foi de que o parlamentar deve ser solto, porém, submetido ao uso da tornozeleira eletrônica e com autorização para sair de casa apenas para ir ao local de trabalho, o Congresso Nacional . A Procuradoria também solicita para que seja proibido a aproximação de Daniel ao STF.
A argumentação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi a de que “embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado , esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências “.
O posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia contra Silveira pelos ataques realizados em vídeo contra ministros do STF .
